Taxistas serão beneficiados com isenção de ICMS pelo Governo do Ceará
16 de março de 2017 - 00:00
O Governo do Ceará encaminha nesta sexta-feira (17) mensagem de projeto de Lei à Assembleia Legislativa que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as aquisições de veículos por profissionais que exerçam a atividade de taxista. A assinatura da mensagem pelo governador Camilo Santana será nesta sexta-feira (17/3), às 8 horas, no Palácio da Abolição.
A medida é específica para os veículos que foram objeto da concorrência 001/2014, da Prefeitura de Fortaleza e beneficia 490 taxistas, com o objetivo de ampliar o número de vagas. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em votação na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador.”A iniciativa tem carácter social a partir do momento que estamos, na realidade, atendendendo a interesses coletivos que buscam elevar a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, reduzir a carga tributária tem sido uma política permanente deste governo “, argumenta o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
O mesmo tratamento já foi concedido em 2009, através da Lei 14.509, quando foi considerada “importante medida de caráter extrafiscal do ICMS” e beneficiou 320 veículos destinados à ampliação do número de vagas de taxistas na capital. A mensagem do Governo explica que o ICMS pode ser utilizado como “potente ferramenta que visa alcançar fins diversos, que não a mera arrecadação, como o caráter social da medida”, levando-se em consideração que, para o taxista, o veículo é sua própria ferramenta de trabalho e, dessa forma, a tributação incidente nas aquisições desse bem pode configurar em verdadeiro obstáculo ao exercício de suas atividades.