Repasse do FPE ao Ceará foi 6% menor em agosto
25 de agosto de 2017 - 00:00
Com a queda das transferências constitucionais, o Estado do Ceará pode registrar, neste ano, decréscimo da receita caso a perda não seja compensada por outras fontes de arrecadação. Segundo o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, em agosto, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi 6% menor, em valor nominal, em relação à do ano passado.
Considerando a inflação em torno de 4% no período, a redução gira em torno de 10% em termos reais.
Segundo o secretário, a expectativa é que o ICMS, principal fonte de recurso do Estado, não apresente crescimento real neste ano. “Neste ano, acredito que o ICMS deve, pelo menos, se segurar no âmbito da inflação. Se a transferência do Fundo de Participação não crescer, nós vamos ter decréscimo de receita”, disse Mauro Filho, durante a solenidade de abertura do 36º Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj), realizado na manhã da quinta-feira (25/08).
“Portanto, se o acréscimo do ICMS vai ser suficiente ou não para compensar a perda da transferência federal ainda não dá para dizer com certeza”, disse o secretário. “Por isso é que nós não vamos afrouxar o cinto. E vamos continuar com um controle muito forte das despesas. Hoje já são 23 estados que não conseguem pagar nem a folha”. Apesar da queda nos repasses do FPE em agosto, no acumulado deste ano o Ceará recebeu R$ 3,21 bilhões do fundo, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O valor é 4,5% superior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 3,07 bilhões), acompanhando apenas a inflação. Já o valor arrecadado neste ano referente ao ICMS, é de R$ 6,19 bilhões, segundo o Portal da Transparência do Estado. No ano passado, o imposto gerou uma receita de R$ 10,34 bilhões.
Para Mauro Filho, as expectativas de melhora da economia brasileira para este semestre não têm se confirmado na intensidade esperada, impactando negativamente na situação fiscal dos estados e da União. “Estamos em um momento de ebulição política. E o não cumprimento da meta fiscal do Governo Federal deixou os investidores privados e internacionais em dúvidas sobre a recuperação do País. Ou o Brasil retoma a segurança no âmbito da gestão fiscal ou o investimento privado vai parar no Brasil e no Ceará”, disse. (fonte: Diário do Nordeste)