AL aprova empréstimo para segunda etapa do Programa de Modernização Fiscal
27 de outubro de 2017 - 00:00
Um total de US$ 77 milhões serão investidos na segunda etapa do Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II). A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (26), a mensagem n º 8159/2017, de autoria do Poder Executivo que autoriza empréstimo para implantação do projeto que visa tornar mais efetiva a gestão fiscal no Estado. Do total a ser investido, US$ 70 milhões serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enquanto US$ 7 milhões são referentes à contrapartida do Governo do Estado.
A expectativa é de que até o início de dezembro o contrato entre o BID e o Governo do Ceará seja assinado. Os recursos estão divididos entre Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, Administração Fazendária e Contencioso Fiscal e Administração Financeira e Gasto Público. O prazo de execução do projeto é de cinco anos.
“O objetivo principal da iniciativa é contribuir para a sustentabilidade fiscal e integração dos fiscos por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da transparência fiscal, da administração tributária, do contencioso fiscal, da administração financeira e do gasto público, fortalecendo a modernização da gestão fiscal”, explica o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
Segundo o secretário, o programa deve contribuir ainda para fortalecer a governança e a gestão dos recursos humanos e da tecnologia da informação, aumentando assim a eficiência na arrecadação como um todo. “As ações previstas deverão repercutir no conjunto da sociedade, elevando sua capacidade em prover os serviços públicos por meio do incremento do nível da receita própria e da melhoria da qualidade dos gastos em bases sustentáveis”, afirma Mauro Filho.
A primeira etapa do Profisco contou com um investimento de US$ 50 milhões e foi concluída pela Secretaria da Fazenda em maio de 2016.