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COBRANÇA DE TAXA RETIFICAÇÃO EFD

11 de janeiro de 2018 - 00:00

A Sefaz-CE informa que a partir de janeiro/2018 foi implantada a cobrança de taxa na Retificação de Dados na Escrita Fiscal Digital - EFD no valor de 20 UFIRCE (equivalente a R$ 78,62) por período de apuração, conforme Lei nº 15.838 de 27 de julho de 2015.


Lembramos que a cobrança ocorrerá para as retificações das declarações com período de referência a partir de janeiro/2016.


A cobrança será feita quando a solicitação de retificação da EFD for realizada 90 dias após o mês de apuração.