Comunicado aos Contribuintes do Módulo Fiscal Eletrônico com Certificado de Comunicação não renovado
16 de janeiro de 2018 - 00:00
Em alusão aos comunicados dos dias 09 e 11 de janeiro de 2018, referentes à renovação do certificado de comunicação entre os equipamentos MFE e SEFAZ até a data limite de 14/01/2018, a SEFAZ-CE orienta a execução dos procedimentos abaixo aos Contribuintes enquadrados nas situações:
a) MFE vinculado ou não ao CNPJ: O MFE com data limite de ativação menor que 04/12/2022 terá a ativação rejeitada pelo sistema. A data limite supracitada está na etiqueta do MFE, localizada na parte inferior do equipamento.
b) MFE ativado: O MFE com o certificado de comunicação desatualizado não emitirá mais Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e. Neste caso, verificar se o número de série do equipamento consta na lista a ser disponibilizada na área de downloads da página do CF-e.
Procedimentos que devem ser executados:
1. Não realizar ação técnica referente ao MFE no portal da SEFAZ ou diretamente no equipamento.
2. Procurar a loja ou revenda onde o equipamento foi adquirido, solicitando a sua troca, sem ônus para o Contribuinte.
3. O contribuinte do MFE a ser substituído deve emitir uma Nota Fiscal Eletrônica - NF-e indicando operação de devolução com o motivo: “Certificado de comunicação desatualizado”, citando o(s) respectivo(s) número(s) de série.
4. O equipamento entregue pela revenda terá um novo número de série, sendo necessário submetê-lo a todos os passos do processo de ativação. Deve ser emitida uma nova NF-e para o novo MFE.
Os estabelecimentos revendedores de MFE devem se comunicar com os respectivos fabricantes a fim de viabilizar a logística de substituição dos equipamentos.
Enquanto o contribuinte não receber o equipamento da revenda, pode ser solicitado o credenciamento para a emissão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e na página da NFC-e . Neste caso, a utilização do Integrador Fiscal na emissão da NFC-e é obrigatória.
Para mais informações, utilize o Call Center (85) 3209-2200.