Secretária participa de reunião com dirigentes lojistas na FCDL
18 de fevereiro de 2019 - 22:07
A secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, participou, nesta segunda-feira (18/02), na sede da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), de reunião com lideranças do comércio sobre os desafios e as perspectivas da gestão fiscal e tributária estadual.
Na ocasião, Fernanda Pacobahyba apresentou ações da Sefaz para o empresariado e destacou a importância do diálogo para se alcançar um sistema tributário justo, que sempre leve em consideração a capacidade econômica dos contribuintes. A secretária falou sobre a necessidade de simplificar e desburocratizar a cobrança de tributos, de forma a permitir o crescimento das empresas cearenses.
A titular da Sefaz também disse que o Governo do Estado vem tomando medidas firmes de combate à sonegação de impostos. Uma delas, segundo Fernanda Pacobahyba, é a implementação do Módulo fiscal Eletrônico (MFE), sistema de emissão de cupons fiscais eletrônicos que substitui as impressoras fiscais e permite um maior controle das operações do varejo. “De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a sonegação no Brasil é nove vezes maior que a corrupção. Diante desse dado, o Governo precisa enfrentar a sonegação com rigor. E o MFE possibilita isso”, afirmou.
Respondendo a perguntas de dirigentes lojistas sobre a operacionalidade do Módulo Fiscal Eletrônico, a secretária disse que já está disponível para download, no site da Sefaz, uma nova versão do sistema, sem o uso do software integrador fiscal na comunicação direta entre aplicativo e MFE. A alternativa, segundo ela, dá agilidade e dinamismo à emissão de cupons.
Os empresários também comentaram sobre o decreto nº 32.900/18, suspenso desde a última sexta-feira (15/02) para as empresas optantes pelo Simples Nacional, que estabelece o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos e aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico. A secretária informou que será publicado, nesta semana, um novo decreto com regras reformuladas para as microempresas e empresas de pequeno porte, de modo a não impactar negativamente os setores envolvidos.
A reunião objetivou aproximar a Sefaz do segmento empresarial e estabelecer um canal permanente de diálogo entre o fisco e os contribuintes. O encontro contou com a presença do presidente da FCDL, Freitas Cordeiro; e de representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) de Fortaleza e de outros 24 municípios.