Encontro Nacional de Corregedores discute ética e integridade pública
5 de junho de 2019 - 17:44 ##ética #compliance #Corregedoria
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, abriu, nesta quarta-feira (5), o 17º Encontro Nacional de Corregedores das Secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. O evento, que prossegue até sexta-feira (7), discute temas como ética, integridade pública e compliance (conjunto de diretrizes para garantir o cumprimento de leis e regras em geral).
“Para nós, esse diálogo com todas as unidades da Federação é muito importante. Acho que o mundo precisa desse compartilhamento. Temos uma Corregedoria que é exemplo. O controle interno do estado do Ceará se fortalece com os trabalhos que são desenvolvidos aqui na Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE). Isso é muito bom porque revela a nossa conexão com valores que são caríssimos para a sociedade”, ressaltou a secretária.
O corregedor da Sefaz-CE, Ciro Rocha, agradeceu aos participantes do encontro e contou um pouco da história da Corregedoria fazendária, criada em 1997. Ele também destacou o papel da unidade correcional. “É um desafio trabalhar na Corregedoria, com a aplicação de medidas disciplinares. Os processos de sindicância sempre têm a vida de um colega por trás. A responsabilidade é redobrada. A Corregedoria precisa ter um papel viabilizador dos objetos institucionais”, disse.
O auditor fiscal jurídico e presidente da Comissão de Ética da Sefaz-CE, Otoni Moura, ministrou a palestra “Experiência de sucesso no âmbito do sistema de ética pública do Estado”. Ele comentou sobre mudanças na legislação e ressaltou a importância da prevenção para evitar desvios de conduta. Moura disse que a Comissão de Ética têm obtido bons resultados com a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre a Fazenda e os servidores.
A programação da manhã incluiu também o painel “Compliance no setor público: gestão de riscos, controles internos, integridade e case da Sefaz Alagoas”. O debate foi conduzido pelo auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Daniel Espinola, e pelo assessor especial de Ética e Compliance da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Rodrigo Miranda.
Durante a tarde, o auditor da Receita Federal do Brasil, que atua na Corregedoria do órgão, Marcos Salles, expôs o tema “Erro escusável, valimento do cargo e conflito de interesses na Administração Tributária”. A plateia também conferiu a palestra do diretor geral da Academia de Segurança Pública do Ceará, coronel Juarez Nunes, sobre a “Segurança jurídica no processo administrativo disciplinar e nulidades”.
Nesse primeiro dia (5), a agenda foi aberta ao público, estando os dias 6 e 7 restritos à participação dos corregedores que compõem o Grupo de Trabalho da Comissão Técnica Permanente (GT-18), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
GT-18
O Grupo de Trabalho 18 (GT-18) é formado por representantes das corregedorias fazendárias de todo o País. Com a finalidade de trocar experiências acerca da atividade correcional, o Grupo promove quatro reuniões por ano, sendo três sempre no Distrito Federal, em Brasília, e uma em um estado da federação.