Inscrição estadual pode ser obtida pela internet a partir desta quinta-feira (1º)
1 de agosto de 2019 - 15:44
A partir desta quinta-feira (01/08), os contribuintes cearenses poderão dar entrada no pedido de inscrição estadual por meio virtual. Uma plataforma digital será disponibilizada para as empresas no Portal de Serviços do Integrador Estadual (http://abre.ai/portal-servicos), administrado pela Junta Comercial do Ceará (Jucec), que reúne todos os órgãos de inscrição e licenciamento em um só local. A novidade é resultado da integração total da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).
Com o novo serviço digital disponível 24 horas, não será mais necessário que os empreendedores se desloquem até uma unidade da Sefaz-CE para iniciar o processo de cadastro na Fazenda (CGF). A inovação diminuirá os custos, o tempo e a burocracia na concessão ou alteração do registro estadual.
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, definiu a integração da Pasta à RedeSim como um avanço e disse que a parceria trará mais agilidade aos processos e comodidade aos contribuintes. “Temos como meta alcançar, em até 72 horas, a liberação de toda e qualquer inscrição em nosso Estado. É um passo extraordinário para nós. É também uma nova forma de conviver e de dialogar com a sociedade. Significa que nós desburocratizamos a abertura de empresas no Ceará”, afirmou. Ela ressaltou ainda que a inscrição virtual é a primeira medida concreta de simplificação apresentada pelo Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon).
De acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, “a Junta, como órgão integrador da RedeSim no Ceará, vem trabalhando junto aos órgãos de inscrição e licenciamento a fim de promover essa integração ao Portal com objetivo de simplificar a formalização das empresas. Hoje, cumprimos mais uma etapa, com a efetiva integração da Sefaz à RedeSim”, ressaltou.
Redesim
Rede Nacional para a simplificação da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) é uma lei federal que estabelece diretrizes e procedimentos para tornar simples o processo de registro e legalização de empresas.
Pela Lei nº 11.598/07, que deu origem à RedeSim, os órgãos responsáveis pela formalização das empresas devem estar conectados em um único portal, de modo a facilitar a emissão de inscrições, licenças e alvarás necessários aos novos negócios.
Atualmente, no Ceará, estão integrados à Rede Nacional: Receita Federal, Junta Comercial, Corpo de Bombeiros, Sefaz, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Vigilância Sanitária do Estado, Secretaria das Finanças (Sefin) e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) de Fortaleza, além de 102 prefeituras de municípios cearenses.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Jucec