Fernanda Pacobahyba justifica empréstimo de R$ 550 mi e comenta reforma tributária
18 de setembro de 2019 - 17:18 ##sefazce #reformatributária #sefaznamídia
Foto: Arquivo
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (18/9) à jornalista Neila Fontenele, apresentadora do programa O Povo Economia – da rádio O Povo CBN, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, justificou a contratação do empréstimo no valor de R$ 550,4 milhões e 400 mil pelo Governo do Ceará para amortizar a dívida pública estadual de 2019 a 2021. O projeto de lei nº 80/2019, oriundo da mensagem governamental nº 8.430, solicitando autorização do Poder Legislativo para autorizar essa operação de crédito foi aprovado, nessa terça-feira (17/9), pelos deputados estaduais.
Segundo a secretária, os recursos são necessários para manter a capacidade de investimentos do Estado previstos no Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “Este é um ano difícil, um ano em que tivemos uma queda em torno de 70% das transferências da União. Para garantir o nível de investimentos que o Estado vem mantendo nos últimos anos, uma das opções foi contratar (essa operação de crédito), para tirar um pouco desse peso que fica no Tesouro. (O empréstimo) é uma medida muito bem-vinda, porque estamos em uma economia desaquecida, num estado de muitas desigualdades, mesmo com todos os esforços. Precisamos manter as pessoas empregadas, manter a máquina funcionando. Não podemos deixar a peteca cair”, afirmou.
Ao responder uma pergunta sobre o nível de endividamento do Estado, Fernanda Pacobahyba disse que o Ceará tem um dos menores índices do País. “O volume de receitas que atingimos no ano passado foi de R$ 19,1 bilhões. Neste ano, devemos chegar em torno de 20 bilhões. O nível de endividamento do Ceará hoje está em 41% do montante do ano. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) diz que o limite é de 200%. Significa que você pode ter até duas RCLs (Receitas Correntes Líquidas). Estamos longe de um nível de endividamento alto”, enfatizou.
Reforma tributária
A gestora também comentou sobre duas propostas de reforma tributária em curso no Congresso Nacional. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que está recebendo o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A outra é a PEC nº 110/2019, que foi apresentada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambas têm em comum a criação de um imposto único sobre valor agregado (IVA), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria alguns tributos.
A secretária Fernanda Pacobahyba se mostrou a favor de um IVA nacional, mas destacou que a questão dos benefícios fiscais precisa ser analisada com cautela. “Com o IVA, o tributo passa a ter um caráter de neutralidade. Na prática, isso significa que não poderemos mais conceder benefícios fiscais. Nós, do Norte e do Nordeste, não somos estados produtores de insumos, não temos os maiores mercados consumidores do Brasil. As empresas vêm para cá por conta dos benefícios fiscais. Precisamos ter clareza, para que possamos abrir mão dos benefícios fiscais sem impactar a economia, sem perder as empresas que aqui estão”, afirmou.
A gestora disse que o Nordeste tende a se beneficiar com a reforma tributária, mas que o assunto precisa ser mais discutido. “Quando você compra uma televisão em São Paulo, um pedaço do ICMS fica pra São Paulo e um pedaço vem para o Ceará. Com a mudança do IVA, todo o imposto vai ser do estado de destino. Como somos um estado que mais consome do que produz, então todo o Nordeste tende a ganhar. O problema é que não precisamos só de arrecadação, precisamos de empregos e a politica de benefícios fiscais hoje, em grande medida, se justifica por gerar esses empregos aqui. De que forma você vai conseguir manter os grandes empreendimentos?”, questionou.