Inteligência fiscal em debate na Sefaz
26 de novembro de 2019 - 16:25 ##combateàsonegação ##sefazceara #Inteligência Fiscal
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nesta terça-feira (26), no auditório da sede III da Instituição, o I Seminário Estadual de Inteligência Fiscal para Combate à Fraude Estruturada e Sonegação Fiscal.
Na abertura, a secretária executiva da Receita da Sefaz-CE, Liana Machado, ressaltou a importância da realização de ações conjuntas para o fortalecimento do combate às organizações criminosas. “Essas fraudes estruturadas exigem, cada vez mais, que os órgãos públicos procurem essa integração, esse trabalho compartilhado, essa rede que ajuda na detecção, prevenção e repressão desses crimes”, afirmou.
Liana Machado elogiou ainda o trabalho desenvolvido pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual faz parte a Fazenda estadual, o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O titular da Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal (Copaf) da Fazenda estadual, Glison Pinheiro, fez um retrospecto da atividade de inteligência fiscal desenvolvida pela Sefaz-CE e enalteceu a cooperação mútua entre as instituições. “Não se combate crime contra a ordem tributária sozinho. Inteligência fiscal se faz de forma integrada”, enfatizou.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Ceará (MPCE), promotor Ricardo Rabelo, apresentou as estratégias de combate às fraudes estruturadas realizadas pelo Cira e destacou o processo de evolução do MPCE no combate à sonegação fiscal.
Rabelo também elogiou a parceria com a Secretaria da Fazenda. “Vejo muita dedicação dos agentes fazendários que lidam com a inteligência fiscal e um respeito com a coisa pública e pelo ordenamento jurídico, o que é fundamental para as ações dessa natureza”, disse.
O coordenador do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF), Telmo Damiani, abordou o tema “Combate à Fraude Fiscal Estruturada”. Ele explicou questões relacionados ao Protocolo do ICMS nº 66/2009, que dispõe sobre o SIF e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
A mesa de abertura foi composta pela secretária Liana Machado; pelo servidor Glison Pinheiro; pelo promotor Ricardo Rabelo; pelo procurador do Estado do Ceará, Fredy de Menezes; e pela delegada adjunta da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT), Erika Moura, que representou o delegado titular Edmo Leite.
Fraudes contábeis
No período da tarde, o coordenador do Grupo de Trabalho de Auditoria Fiscal Contábil Digital do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e auditor fiscal da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Alexandre Alcântara, falou sobre “Fraudes Contábeis e Repercussões Tributárias”.
Alcântara discorreu sobre a tipificação das fraudes contábeis no âmbito do ICMS, técnicas para apuração, provas necessárias para materialização dos ilícitos, além da repercussão penal e tributária desses delitos.
Homenagens
O servidor Glison Pinheiro, o promotor Ricardo Rabelo, o procurador Fredy de Menezes, o delegado Edmo Leite, além dos palestrantes Telmo Damiani e Alexandre Alcântara, receberam placas de agradecimento pelos serviços prestados à área de inteligência fiscal em suas instituições.
Participantes
O encontro contou com a participação de auditores fiscais municipais, estaduais e federais; além de integrantes da PGE, MPCE, SSPDS, TJCE, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN).