Programa Ceará um Só é apresentado no Ministério Público
4 de dezembro de 2019 - 14:29
O servidor da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Alexandre Cialdini, participou, na última segunda-feira (2/12), do lançamento do projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”, uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE), que tem como objetivo fomentar a melhoria na gestão fiscal dos municípios, reduzir-lhes a dependência dos fundos de participação, incentivar estudos sobre o tema e reduzir a evasão fiscal.
O evento ocorreu na sede do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), unidade responsável pela coordenação do novo projeto, e contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), e de 45 municípios.
Segundo o coordenador do CAODPP, promotor Elder Ximenes, o MPCE passará a incentivar os municípios a assinar termos de colaboração para complemento do diagnóstico já realizado por meio dos 184 relatórios agora disponibilizados na página do projeto, além da Auditoria Operacional realizada pelo TCE. Ele disse ainda que o MPCE tem a missão de ser fiscal dos princípios constitucionais, de preconizar políticas públicas que realizem esses valores constitucionais. “Dentre eles está o da justiça fiscal que é o de trazer quem mais pode pagar tributos para transformar em serviços a quem mais necessita”, pontuou.
Na ocasião, Alexandre Cialdini apresentou o programa de governança interfederativa Ceará um Só, no âmbito fiscal. Ele destacou a importância da parceria entre os municípios e o Estado. “Segundo o Ceará Um Só, existem dez políticas públicas de interesse comum que reúnem os municípios da Região Centro-Sul, e nas quais todos podemos colaborar. Uma delas é a educação fiscal. Todos os municípios, em tese, querem educação fiscal, para ter o seu contribuinte melhor informado; a outra é o saneamento, e, uma outra seria a acessibilidade. Então, se os prefeitos dessas cidades, geralmente próximas umas das outras, acordam com essas políticas públicas, existe uma possibilidade maior de sucesso na prática”, defendeu.
O “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”, que tem o apoio do TCE e do Ipece, já tem data marcada para a primeira reunião técnica, que será realizada no dia 24 de janeiro de 2020, na sede da Aprece. Na oportunidade, representantes dos órgãos parceiros discutirão os aspectos práticos do projeto para uma melhoria efetiva da saúde fiscal dos municípios cearenses.
O projeto pode ser consultado no link http://www.mpce.mp.br/caodpp/saudefiscal/
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE