Governo do Ceará assina convênio de cooperação técnica para facilitar vida dos cidadãos
5 de dezembro de 2019 - 19:45 ##sefazce #convênio #Desburocratização #DetranCE
Foto: Carlos Gibaja
O governador Camilo Santana, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Igor Ponte, assinaram, nesta quinta-feira (5), convênio de cooperação técnica para o compartilhamento de informações e operações entre os dois órgãos estaduais – Sefaz e Detran.
“O Governo do Estado não tem medido esforços para desburocratizar os processos e, assim, facilitar a vida dos cearenses em todos os setores. Este convênio entre o Detran e a Secretaria da Fazenda é mais um exemplo disso”, disse Camilo Santana.
Pelo acordo, as duas instituições se comprometem a trocar informações cadastrais de veículos e de proprietários; a uniformizar e atualizar os dados dos contribuintes; a realizar atividades conjuntas de fiscalização e cobrança de impostos e taxas; a permutar técnicas e metodologias adotadas pelas áreas de negócios e tecnologia dos dois órgãos; e a compartilhar notas fiscais eletrônicas que envolvam transações com veículos.
O convênio também permite que a Secretaria da Fazenda acesse imagens de veículos capturadas pelas câmeras de uso do Detran instaladas nas rodovias cearenses. O objetivo desse intercâmbio é, de acordo com o documento, evitar a sonegação fiscal dos impostos e taxas estaduais.
Com a formalização do pacto, a partir de 16 de dezembro, os servidores dos 128 postos de atendimento do Detran, presentes em 118 municípios, poderão emitir Documentos de Arrecadação do Estado (DAEs) referentes a débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dar baixa em restrições dos veículos.
Na hora de transferir o veículo, o proprietário será informado, em caso de inadimplência em relação ao IPVA, sobre a situação do débito, se está parcelado ou se já foi inscrito na Dívida Ativa. O servidor do Detran poderá emitir o DAE para quitação do resto a pagar. Assim, tudo será resolvido em um mesmo local, não necessitando que o contribuinte se dirija a uma unidade da Sefaz para solucionar as pendências.
A secretária Fernanda Pacobahyba elogiou a ação conjunta e ressaltou a integração entre os órgãos estaduais. “É muito importante um estado integrado, que se dirige ao cidadão de forma mais fácil, sem essa divisão tradicional de caixinhas. Isso é uma simplificação. Também é uma questão de automatização, virtualização dos nossos processos, e que impacta esse cidadão, principalmente, nos municípios do Interior do Ceará, nos quais a Secretaria da Fazenda não está presenta. Este convênio vai tornar os processos mais simples e ágeis”, comentou.
Igor Ponte também enalteceu a iniciativa. “Com este convênio, a gente une o atendimento. Dentro do posto do Detran, o servidor estará apto a resolver as pendências relativas ao IPVA. Aquele cidadão que quer apenas emitir um boleto pra poder fazer a quitação, o Detran terá esse acesso e poderá fazer isso. Será maior simplicidade no atendimento do cidadão, ganho de tempo e economia de burocracia”, afirmou.