Governo isenta de ITCD doações para combater pandemia
27 de março de 2020 - 17:19
Foi aprovado, nesta sexta-feira (27/03), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para doações de bens, direitos e valores destinadas ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A proposição contempla as doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, ainda que realizadas por terceiros.
“É muito provável que, diante do cenário atual e dada a solidariedade inerente ao nosso povo, as doações venham a aumentar e contribuam, assim, para as medidas de combate à doença”, diz trecho da mensagem que acompanhou o projeto de lei.
A matéria segue agora para a sanção do governador Camilo Santana.