Transição para o sistema Tramita
13 de julho de 2020 - 09:00
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) continua, nesta segunda-feira (13/07), a migração gradativa dos processos administrativos disponíveis no sistema Vipro para o sistema Tramita.
Estão disponíveis no Tramita processos administrativos listados abaixo:
ICMS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NOVO (CONCESSÃO DO PRIMEIRO REGIME), VIGENTE E NÃO VIGENTE (Subcategoria)
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CRÉDITO PRESUMIDO TELECOM
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – COOBILLING
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – REDUÇÃO BASE CÁLCULO CONV 19/2018
REGIMES ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FEIRAS EVENTOS
RESTITUIÇÕES/RESSARCIMENTOS (Subcategoria)
RESTITUIÇÃO – ESTORNO DE DÉBITO – FATURA TELECOM CONTESTADA
RESSARCIMENTO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
RESSARCIMENTO COMBUSTÍVEL SCANC
RESSARCIMENTO DIESEL PESQUEIRO
RESSARCIMENTO ICMS ST – DECRETO
RESSARCIMENTO ST – SEM RETENÇÃO PELO EMITENTE
ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL ATO COTEPE 13/2013
INCLUSÃO DE EMPRESA NO ATO COTEPE 13/2013
QAV INTERNACIONAL
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO
TRANSFERÊNCIA DE CREDITO
CONTRATAÇÕES
ASSINATURA DE CONTRATOS
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