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Transição para o sistema Tramita

27 de julho de 2020 - 09:45

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) continua, nesta segunda-feira (27/07), a migração gradativa dos processos administrativos disponíveis no sistema Vipro para o sistema Tramita.

Estão disponíveis no Tramita os processos administrativos listados abaixo:

AUDITORIA FISCAL
RESPOSTA TERMO DE INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO

MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO
CADASTRAMENTO DE FABRICANTES DE MÓDULOS FISCAIS
CADASTRAMENTO DE REVENDEDORES DE MFE
CADASTRAMENTO DE SOFTWARE FISCAL

CREDENCIAMENTO
GRÁFICA – SELO FISCAL DE CONTROLE DE ÁGUA
ATACADISTA
ESTABELECIMENTO DE GRÁFICAS PARA DOCUMENTOS FISCAIS
REGIME ESPECIAL – BORRA, CERA BRUTA E PÓ DE CARNAÚBA, COURO E PELE
REGIME ESPECIAL – CASTANHA DE CAJU, PEDÚNCULO E LÍQUIDO DE CASTANHA DE CAJU
REGIME ESPECIAL – LAGOSTA, CAMARÃO E PESCADO
REGIME ESPECIAL – MEL DE ABELHA

IPVA
ISENÇÃO MOTOTAXISTAS
ISENÇÃO ÔNIBUS
ISENÇÃO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL
ISENÇÃO TAXISTAS
NÃO INCIDÊNCIA – IMUNIDADE/OUTROS
REDUCAO DE ALIQUOTA LOCADORAS

Em caso de dúvida ou sugestão, entre com contato com atendimentoti@sefaz.ce.gov.br