Posto Fiscal Inteligente
O coordenador da Cofit, Elton Vianey, explicou o processo de registro de notas fiscais e de fiscalização nos postos fiscais e de mercadorias em importação. “É importante ressaltar que o trânsito de mercadoria do Ceará é voltado para o controle rigoroso de barreiras, das entradas do Ceará, já que é um Estado muito consumidor. Para isso, trabalhamos com os postos fiscais de fronteira ou de divisa”, disse. Ele apresentou ainda o projeto Posto Fiscal Inteligente. “Queremos colocar a nossa plataforma de atendimento ao contribuinte na internet, proporcionando mais acessibilidade e autonomia ao contribuinte. É preciso realizar uma integração de sistemas entre os Estados. A ideia é abrir horizonte de fiscalização”, destacou.
Palestrantes
Pernambuco
O primeiro palestrante foi o gerente de Monitoramento de Fronteiras de Pernambuco, Rodrigo Guariento. Ele apresentou o controle de fronteiras e o novo modelo de fiscalização do Estado, que é norteado pelos sistemas de Registro de Passagem; Gestão de Informações e Operações Fiscais; e Central de Monitoramento de Cargas. Ele mencionou também o Projeto de Controle da Emenda Constitucional 87/2015. “Damos um destaque à medida que visa rediscutir em âmbito nacional a possibilidade de autorização da Nota Fiscal Eletrônica sob condição do efetivo pagamento da guia nacional de recolhimento de tributos estaduais (GNRE) relativa ao ICMS. Convidamos os demais estados consumidores a olhar para esse código de receita, pois podemos nos ajudar”, conclamou.
Em seguida, a chefe da Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz, também de Pernambuco, Raphaella de Melo, mostrou as ações de controle sobre as empresas noteiras do Estado. “A Central de Operações Estaduais não opera diretamente no trânsito, mas municia o transporte de mercadorias de forma muito eficaz. Temos um núcleo de monitoramento que tem o objetivo de identificar operações idôneas efetuadas por empresas laranjas”, explicou.
A gestora pernambucana acrescentou que o trabalho conduzido pela COE resultou na lavratura de 457 autos, gerando um crédito tributário no valor de R$ 155 mi, dos quais já foram pagos R$ 28 mi. “No nosso banco de dados, temos 1.680 empresas bloqueadas ou baixadas. Dessas, 825 com termos de contratação. Isso também causa um resultado indireto na arrecadação”, pontuou.
Bahia
Trazendo a experiência da Bahia, o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, Anderson Sampaio, explicou que o trabalho desenvolvido pela Central de Operações Estaduais atua com três projetos. São eles: Posto Fiscal Digital, que visa agilizar o processo de controle das operações interestadual de entrada, a partir de processamento dos documentos fiscais eletrônicos; Canal Verde, com o objetivo de aperfeiçoar e modernizar os controles e processos com “Inspeção do Veículo de Carga em Movimento”; e a Central de Monitoramento das Transportadoras (CMT), que busca monitorar os manifestos eletrônicos de documentos fiscais referentes às operações interestaduais destinadas às transportadoras do Canal Verde.
Ele ainda apresentou propostas voltadas ao comércio eletrônico. “Esse é, hoje, o nosso grande desafio. A nossa sugestão é uma centralização de cálculo em ambiente nacional de disponibilização ao remetente. Somos favoráveis a uma plataforma única, que fique disponível a todos os estados, para o controle e pagamento antecipado”, disse.
Goiás
No período da tarde, o primeiro palestrante a se apresentar foi o subsecretário da Receita Estadual de Goiás, Aubirlan Borges Vitoi. Ele destacou o uso da ciência de dados na automação de processos do Fisco. Segundo o gestor, a inteligência artificial pode ser utilizada para tornar as ações fiscais mais eficazes.
“Com o mapeamento de trânsito da mercadoria, você tem condições de avaliar, de forma muita rápida, e trabalhando uma grande base de dados, a questão do registro de crédito nas empresas no momento em que ela faz a escrituração e nos entrega a EFD (Escrituração Fiscal Digital) ou no momento da saída das empresas noteiras, se essas notas têm registro no trânsito do Estado”, disse Vitoi. O auditor informou ainda que os postos fiscais de Goiás foram extintos em 2010 e que, desde então, o Estado vem fazendo fortes investimentos em tecnologia para que não haja prejuízos na arrecadação.
Rio Grande do Norte
Na sequência, o subcoordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), Marcos Araújo, chamou atenção para as quatro recentes apreensões de álcool combustível realizadas nas BRs que cortam o estado vizinho. Segundo ele, foi fundamental para o sucesso das diligências a criação, à semelhança de outros estados, de uma COE, que realiza o monitoramento eletrônico das mercadorias em trânsito, com base no cruzamento de dados existentes nos sistemas que integram a administração tributária e em informações compartilhadas com outros estados. O auditor também enalteceu a parceria com a Política Rodoviária Federal (PRF) no caso.
Ainda ressaltando a importância da colaboração mútua entre os órgãos, Araújo deu destaque para uma fiscalização realizada, no último dia 18, por auditores fiscais da SET-RN e da Receita Federal no Aeroporto de Natal. Na operação, os agentes apreenderam três quilos em peças de ouro, avaliadas em R$ 1,2 milhão e transportadas sem nota fiscal. De acordo com o subcoordenador, as últimas ações, que contaram com o apoio da PRF e da Receita Federal, resultaram na recuperação de cerca de R$ 1,4 milhão em impostos que seriam sonegados.
Adagri Ceará
O fiscal estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Dimas Oliveira, foi o último palestrante do dia. Ele representou a presidente da entidade, Vilma Freire, que não pôde participar do encontro virtual. O servidor, que atualmente coordena a Comissão Interna de Gestão de Trânsito Agropecuário (CIGTA), falou que o trabalho de fiscalização executado pela Agência, em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual, PRF e Sefaz, vem sendo intensificado nos últimos meses. Segundo ele, a Fazenda tem um papel importante na averiguação dos normativos legais estabelecidos para o trânsito de animais e vegetais, seus produtos e subprodutos.
Oliveira observou ainda que, ao reforçar as fiscalizações do trânsito agropecuário, a Adagri busca evitar a introdução de pragas e doenças que possam comprometer a saúde pública ou a produção agrícola.
Conecte-se
O projeto Conecte-se é uma iniciativa voltada para o engajamento dos servidores e colaboradores durante a pandemia do novo coronavírus.