Transição para o sistema Tramita
16 de novembro de 2020 - 11:22
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir desta terça-feira (17/11), os assuntos administrativos para novos processos serão atendidos pelo sistema Tramita, conforme lista abaixo:
ITCD
CONSULTA FISCAL
DISPENSA DE MULTAS E JUROS
IMPUGNAÇÃO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA
OUTROS
RESTITUIÇÕES (SUBCATEGORIA)
PAGAMENTO A MAIOR/INDEVIDO
PAGAMENTO EM DUPLICIDADE
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NOVO (CONCESSÃO DO PRIMEIRO REGIME) (SUBCATEGORIA)
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – AÇOS PLANOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ÁGUAS MINERAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ALIMENTOS E CONGÊNERES
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – BRITA E GESSO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CARGA LÍQUIDA PARA ÁGUAS MINERAIS E ADICIONADAS DE SAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERÂMICA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CT-E
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FDI
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FIOS, MALHAS E TECIDOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – IND. DE TECIDOS E AVIAMENTOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – OUTROS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PEÇAS AUTOMOTIVAS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS DE INFORMÁTICA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS CANAL FARM
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS CANAL HOSPITALAR
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RESTAURANTES COLETIVOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ROCHAS ORNAMENTAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – ART. 54-B-DECRETO 24.569/97
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
RENOVAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NÃO VIGENTE (SUBCATEGORIA)
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – AÇOS PLANOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ÁGUAS MINERAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ALIMENTOS E CONGÊNERES
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – BRITA E GESSO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CARGA LÍQUIDA PARA ÁGUAS MINERAIS E ADICIONADAS DE SAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERÂMICA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CT-E
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FDI
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FIOS, MALHAS E TECIDOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – IND. DE TECIDOS E AVIAMENTOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – OUTROS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PEÇAS AUTOMOTIVAS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS DE INFORMÁTICA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS CANAL FARMA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS CANAL HOSPITALAR
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RESTAURANTES COLETIVOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ROCHAS ORNAMENTAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – ART. 54-B-DECRETO 24.569/97
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
RENOVAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO VIGENTE (SUBCATEGORIA)
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – AÇOS PLANOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ÁGUAS MINERAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ALIMENTOS E CONGÊNERES
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – BRITA E GESSO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CARGA LÍQUIDA PARA ÁGUAS MINERAIS E ADICIONADAS DE SAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERÂMICA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CT-E
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FDI
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FIOS, MALHAS E TECIDOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – IND. DE TECIDOS E AVIAMENTOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – OUTROS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PEÇAS AUTOMOTIVAS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS DE INFORMÁTICA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS CANAL FARMA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS CANAL HOSPITALAR
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RESTAURANTES COLETIVOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ROCHAS ORNAMENTAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – ART. 54-B-DECRETO 24.569/97
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
A Sefaz ressalta que os processos abertos no sistema Vipro serão atendidos e acompanhados no próprio Vipro.
Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato com o Plantão Fiscal por meio do e-mail atendimentoti@sefaz.ce.gov.br ou do telefone (85) 3108.2200.