Previdência Complementar e CE-Prevcom são debatidas no 16º Conecte-se
19 de fevereiro de 2021 - 11:32 ##SefazCE #CEPrevcom #Previdência #Conectese
Nathália Coutinho- Texto
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Célula de Desenvolvimento de Pessoas (Cedep), da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna (Secex-PGI), promoveu a primeira edição de 2021 do Conecte-se Online, com o tema “A Previdência Complementar do Estado do Ceará e a CE-Prevcom”. O evento foi transmitido, nessa quinta-feira (18/02), pelo canal da Sefaz Ceará e está disponível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=BRbWctmNKMg
Para falar sobre o assunto, foram convidados o diretor presidente da CE-Prevcom e analista de Gestão Pública, Robson Fontoura; e o diretor de Investimentos, Previdência e Atuária da CE-Prevcom e Analista de Gestão Pública, Wandermon Corrêa. O debate foi mediado pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; e pelo secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz, Fabrízio Gomes.
A secretária Fernanda Pacobahyba abriu o encontro virtual agradecendo a presença de todos e relembrando que o Conecte-se foi criado, no início da pandemia do coronavírus, para aproximar, ainda mais, a Sefaz dos servidores e colaboradores fazendários e de toda a sociedade cearense, trazendo sempre temas relevantes.
“Esse é um programa inovador. Poucas organizações tiveram a capacidade de gerar essa sinergia, apesar das dificuldades. O Conecte-se é uma iniciativa de sucesso, acredito muito nessa plataforma de comunicação”, disse a titular da Sefaz.
A gestora também ressaltou a importância do tema. “O CE-Prevcom é uma das das inovações do Estado do Ceará, que já enfrentou algumas reformas previdenciárias. É fundamental trazer esse assunto para ser esclarecido e debatido”, afirmou.
Os palestrantes Robson Fontoura e Wandermon Corrêa abordaram o tema destacando os regimes de Previdência, as normas estaduais sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC), as governanças na CE-Prevcom e os efeitos para o atual e futuro servidor.
Regimes de Previdência
Wandermon Corrêa explicou que há três tipos de regimes de Previdência. O primeiro é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado, principalmente, à iniciativa privada e gerido nacionalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). O segundo, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é destinado aos servidores públicos e regido, no Ceará, pela Cearaprev. Já o terceiro é o Regime de Previdência Complementar (RPC), direcionado aos setores públicos e privados e administrado pela CE-Prevcom no Estado.
“No caso do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec), no âmbito da Cearaprev, que é a gestora, tem um regime obrigatório e renda garantida por legislação nacional e estadual. Já o Regime de Previdência Complementar, regido pela CE-Prevcom, é facultativo e a renda de acordo com a poupança individual, voltado primordialmente para quem ganha acima do teto de contribuição do Regime Geral/INSS, que atualmente é R$ 6.433”, informou Corrêa.
Ele lembrou ainda que tanto a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) como a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom) são vinculadas à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O analista de Gestão Pública esclareceu que os atuais servidores continuam em um único regime, o RPPS/Supsec, independente da renda, no qual o servidor contribui com 14% sobre a remuneração e o Estado com 28%. “Para os futuros servidores, vamos observar o nível de renda. Até o limite do teto do regime geral, que atualmente é R$ 6.433, ele, obrigatoriamente, contribui e tem benefícios limitados no Supsec. Ao receber a renda acima do teto do regime geral, ele tem a faculdade de participar do Regime Previdência Complementar, podendo contribuir com até 8,5% o servidor e o Estado”, especificou.
Efeitos para os servidores
Na oportunidade, o presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura, ilustrou quatro situações de efeitos para o atual e futuro servidor, mostrando casos no qual o profissional não opta pelo teto do regime geral no Supsec nem pelo Regime de Previdência Complementar. Também apresentou o cenário no qual o servidor mantém a cobertura previdenciária no sistema único e contribui, sozinho, para o Regime de Previdência Complementar.
Ele exibiu ainda o contexto quando o empregado público decide ser tratado igual ao futuro servidor, optantando pelos dois regimes. E, por fim, a situação do futuro servidor civil, com limite obrigatório para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com o Supsec, e adesão automática da previdência complementar.
O secretário executivo Fabrízio Gomes enfatizou a relevância do tema. “Falar sobre previdência não é apenas para o servidor, pois tudo isso tem impacto muito grande para a gestão pública e a sociedade. Uma gestão previdenciária bem-feita traz resultados de gasto público mais eficiente”, frisou. O gestor da Sefaz aproveitou para ler perguntas feitas pelos internautas que acompanhavam o webinar.
Finalizando o encontro online, a secretária Fernanda Pacobahyba ressaltou a participação intensa de servidores de diversas secretarias do Estado. “Ficamos seguros por vermos servidores competentes cuidando desse patrimônio tão importante para todos nós, que é a nossa Previdência”, encerrou.
Conecte-se
O projeto Conecte-se é uma iniciativa voltada para o engajamento dos servidores e colaboradores durante a pandemia do novo coronavírus. Os vídeos das edições anteriores estão disponíveis no canal do Youtube da Sefaz Ceará.