Nota técnica sobre a nomenclatura comum do Mercosul
30 de junho de 2021 - 14:13
A partir de 1º de julho de 2021 entra em vigência a Nota Técnica 2016.003 v. 2.00 – junho/2021, que prevê a criação e extinção de alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. A Nota Técnica destaca que em relação aos códigos que serão extintos, estes poderão ainda ser utilizados até 31/08, exceto quando da emissão da NF-e destinada à operação de exportação.
Fortaleza, 30 de junho de 2021
Liana Machado
Secretária Executiva da Receita