Sefaz disponibiliza segunda edição do informativo sobre legislação tributária
11 de outubro de 2022 - 11:02
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza a segunda edição do informativo “Por Dentro da Legislação Tributária”. O novo serviço pode ser acessado pelo link: https://www.sefaz.ce.gov.br/por-dentro-da-legislacao/ e permite, de forma simplificada e rápida, que os cidadãos cearenses tomem conhecimento do teor das normas editadas pelo Fisco Estadual a cada 15 dias.
A segunda edição do “Por Dentro da Legislação Tributária” traz o decreto n.º 34.967, que institui o sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico (CAF-T). O documento apresenta também as Instruções Normativas publicadas no Diário Oficial do Estado entre os dias 16 e 30 de setembro.
“A iniciativa surgiu para facilitar a comunicação entre o Fisco Estadual e a sociedade, de modo que as regras tributárias sejam mais acessíveis ao público em geral. Para que, assim, os contribuintes possam entender a legislação e exercer o controle social”, afirma a servidora Amanda Romão, que integra a Célula de Consultorias e Normas da Sefaz-CE.