Liberação de mercadorias é facilitada com emissão de DAE no posto fiscal
30 de novembro de 2022 - 16:27 #DAE #Mercadorias #Fluxo
Daniel Herculano - Texto
Felipe Abud - Foto
Serviço está disponível 24 horas por dia, e dá maior agilidade após o Auto de Infração
Com o objetivo de proporcionar um controle mais eficiente, e propiciar uma maior agilidade na liberação pós pagamento dos valores arrecadados em razão de Auto de Infração (A. I.) do trânsito, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza a partir desta quinta-feira (1) um novo fluxo.
O titular da Coordenadoria de Arrecadação (Coard), José Carlos Cavalcante, explica como essa ação agora desburocratiza o pagamento do auto de infração e dá mais agilidade ao processo. “A emissão do documento de arrecadação para o recolhimento do depósito será feita no próprio posto fiscal, que está 24 horas em funcionamento, possibilitando um ganho de tempo enorme, inclusive para a verificação da entrada do pagamento e imediata liberação”, explicou.
O pagamento do depósito administrativo em autuações no trânsito de mercadorias pode ser feito pelo contribuinte de forma antecipada para a liberação de uma mercadoria objeto de A. I. a ser encaminhado para julgamento do mérito pelo Contencioso Administrativo (Conat). Antes, o procedimento era feito através de autorização, e depósito na Conta do Estado, desta data em diante será autorizada pela emissão de DAE, referente a este A. I.
Quem também comentou sobre a novidade foi o orientador da célula de gestão dos sistemas e controle de informações (Ceges), Tarso Espíndola. “Quando o contribuinte manifestar o desejo de pagar esse auto de infração para liberar a mercadoria de forma imediata, o depósito administrativo é feito de forma fácil, via DAE, ou boleto bancário. Antes tinha uma burocracia maior, pois tinha de passar por uma autorização de um supervisor, além de, obrigatoriamente ser em dias úteis. Agora basta emitir um DAE, Documento de Arrecadação Estadual, por meio de um auditor dentro do posto fiscal onde a mercadoria foi fiscalizada”, finalizou.