Prevenção e diálogo marcaram as discussões sobre autorregularização do Simples Nacional
14 de abril de 2023 - 18:45 ##SefazCE #SefazParceira #Conformidade #SimplesNacional #PaiD'égua
Sara Rebeca Aguiar - Texto
Layla Galvão - Fotos
O fortalecimento da parceria entre contribuintes e Fisco estadual e o incentivo à autorregularização guiaram o encontro “Diálogos sobre o Simples Nacional e Conformidade Tributária”, que ocorreu na tarde dessa quarta-feira(12/4), no auditório da sede III da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Para o titular da pasta, Fabrízio Gomes, tem-se buscado um modelo arrecadatório e de fiscalização em que o contribuinte enxerga com mais transparência o que tem que pagar e como agir. “Nosso intuito é antecipar as dificuldades para que não se precise de nenhuma punição. Queremos sempre o caminho do diálogo.”
A secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado, caracterizou o atual momento do Fisco cearense como ímpar em se tratando do empenho da casa para simplificar processos e para conversar com os contribuintes. “Quanto mais cada um se convence da importância social do tributo, mais nós alcançaremos um processo tributário justo.”
O evento foi promovido pelas coordenadorias de Atendimento e Execução (Coate) e de Conformidade Tributária (Contri), inseridas na Secretaria Executiva da Receita Estadual (Secex Receita), com apoio da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna (Secex PGI), por meio da Célula de Desenvolvimento de Pessoas (Cedep), da Sefaz-CE. Daniela Gouveia, quem conduz a Coate, antecipou que, ao longo de 2023, a secretaria deve implantar um calendário de ações do Simples Nacional com o intuito de melhor informar e evitar imprevistos no cumprimento das atividades regulares da arrecadação.
Najla Cavalcante, à frente da Contri, já prevê mais eventos semelhantes, com segmentos econômicos específicos. Ela reforçou o trabalho de parceria e de prevenção ao litígio para a promoção de um serviço tributário benéfico para o fisco, para os contribuintes e para toda a sociedade. Na ocasião, ela expôs o mecanismo de funcionamento do Programa Contribuinte Pai D’égua, baseado em dois pilares de atuação: o relacionamento e o fortalecimento da confiança. O Programa concede tratamento diferenciado aos contribuintes que cumprem regularmente as obrigações tributárias.
O coordenador de Arrecadação (Coart) da Sefaz, José Carlos Cavalcante, explicou e tirou dúvidas sobre a nova sistemática de implantação do Documento de Arrecadação (DAE) Automático, serviço que a Sefaz está disponibilizando para que haja o menor número de erros na hora de emitir o DAE.
As discussões sobre a autorregularização e a exclusão do Simples Nacional, incluindo o esclarecimento das leis que regem a atuação do Estado sobre esses aspectos, ficaram sob a responsabilidade do supervisor do Núcleo do Simples Nacional ( Nusin), Nonato Oliveira; do orientador da Célula de Acompanhamento de Cobrança (Ceaco), Tales Mota; e do auditor fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, Márlio Lima.
Na visão de Nonato Oliveira, o evento destacou a conformidade tributária da maneira como ela é proposta, hoje, pelo fisco estadual: disponibilizando os dados que a secretaria tem dentro de casa para o contribuinte, antes de qualquer ação fiscal, a fim de oportunizar ao contribuinte uma regularização com o menor custo financeiro possível. “Buscamos a espontaneidade e os menores custos na autorregularização do contribuinte. Isso é o que é mais importante, o que a gente valoriza nessa relação.”
Além de inúmeros profissionais de contabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional, estiveram presentes o presidente da Comissão do Simples Nacional, do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Rondinelly Coelho; o titular do Conselho Consultivo da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL Fortaleza), José Airton Boris Ponte; o presidente do Conselho Temático das Micro e Pequenas Empresas (COMPEM), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Lauro Martins; e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Ceará (SESCAP – CE), Carlos Átila.