Sefaz promoverá debate sobre nova legislação processual tributária
29 de agosto de 2023 - 09:07 ##sefazparceira #conat #legislaçãotributária #governodoceará
Cássio Vasconcelos - Texto*
Thiago Mêdeiros - Arte Gráfica
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), convida a sociedade para participar de um debate sobre a nova legislação processual do estado para as questões tributárias. O evento ocorrerá na manhã da próxima sexta-feira (1º/9), a partir das 8h, no Auditório da Sefaz, localizado na Sede III.
O secretário da pasta, Fabrízio Gomes, fará o discurso de abertura. Participarão como palestrantes o presidente do Conat, Victor Hugo Morais; a presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ex-secretária do Fisco estadual, Fernanda Pacobahyba; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas.
“Essa nova lei faz com que tenhamos um ganho de agilidade no andamento dos processos. A legislação mantém a estrutura do órgão, mas reformula prazos de processos. As dinâmicas processuais também foram alteradas. Os processos, antigamente, precisavam de um parecer para serem julgados em segunda instância. Hoje em dia, já não precisa mais. Ganhamos também uma nova modalidade de análise das provas. Há uma série de medidas e é exatamente sobre essas inovações da nova lei que iremos conversar na sexta-feira”, destacou o presidente do Conat, Victor Hugo Morais.
A legislação em pauta é a Lei nº 18.185, sancionada em novembro de 2022 pela então governadora Izolda Cela.
Serviço
Evento: Nova Legislação Processual do Estado do Ceará (Lei nº 18.185/2022)
Quando: Sexta-feira (1º/9), a partir das 8h.
Onde: Auditório da Sefaz III (Av. Alberto Nepomuceno – nº 6 – Centro)
*Cássio Vasconcelos, estagiário sob supervisão das jornalistas Hannah Freitas e Sara Rebeca Aguiar.