Evento do Conat reforça a importância do Contencioso para o desenvolvimento do Ceará
4 de setembro de 2023 - 14:52 ##sefazparceira #conat #legislaçãotributária #governodoceará
Sara Rebeca Aguiar - Texto
Layla Galvão - Fotos
Com auditório lotado, momento deu início à programação dos 60 anos do Contencioso cearense
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), realizou, na manhã dessa sexta-feira (1º/9), o evento “Nova Legislação Processual do Estado do Ceará”, no auditório da sede III do órgão. O momento inaugurou a programação comemorativa dos 60 anos do Contencioso cearense.
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, fez a abertura do encontro, remotamente, em virtude de agenda oficial cumprida em Santiago, no Chile, ao longo de toda a semana passada. Por vídeo, o titular ressaltou a importância das discussões em torno da Lei nº 18.185/2022, com fins da obtenção do aumento dos impactos positivos para toda a sociedade. “É importantíssimo estarmos discutindo essa legislação para que a gente consiga melhorar os nossos processos de justiça fiscal e possamos construir juntos um Contencioso Administrativo cada dia mais dialógico e benéfico para os contribuintes e para o Estado”.
A secretária executiva da Receita estadual, Liana Machado, enalteceu o trabalho coletivo, resultado de muita dedicação, para tornar real a modernização, a agilização e a simplificação da nova legislação processual. “Essas mudanças não são fáceis, mas o diálogo é o que nos traz para o caminho certo, para o caminho das melhores decisões. Essa lei foi feita com muito cuidado, em que ouvimos todas as unidades, os setores econômicos, sempre nesse propósito de melhoria. É muito bom chegarmos até aqui, nesse contexto de sacralidade da comemoração, porque a gente comemora também todos os que vieram antes e trabalharam fortemente por isso”.
Durante sua apresentação, o presidente do Conat, Victor Hugo de Morais, destacou o desafio e a satisfação de já visualizar grandes resultados do trabalho que vem sendo realizado pelo Contencioso, nos últimos anos. A palestra do presidente, sob o tema “Aspectos Gerais e Perspectivas da Lei nº 18.185/2022” , enalteceu também a redução significativa das filas de análise de processos, a partir da reorganização das demandas e do fluxo de atribuições à equipe responsável. “Para nós, o processo Administrativo Tributário é algo sagrado, pelo qual fazemos justiça fiscal. Aqui, a gente julga não apenas para resolver conflito, mas também para constituir crédito tributário. Há um propósito nobre e grandioso para a sociedade.”
A atual presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ex-secretária da Fisco estadual, Fernanda Pacobahyba, proferiu a Palestra Magna do evento intitulada “Compreensão jurídica da Lei nº 18.185/2022: instrução probatória e processo administrativo tributário”. Na ocasião, ela falou também da emoção de retornar, pela primeira vez, ao Palácio da Fazenda, depois do término de sua gestão, em dezembro de 2022.
As conselheiras do Conat Gerusa Marília e Ana Caroline ministraram a palestra “Contextualização dos trabalhos da equipe elaboradora da Lei nº 18.185/2022” e foram seguidas pela fala do presidente da comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira, que trouxe o assunto “Visão da Advocacia”, acerca da legislação. A palestra “Aspectos práticos da instrução probatória à luz da nova lei do Conat” foi trazida pelo conselheiro do Conat Michel Gradvohl.
Em breve, a programação completa dos eventos comemorativos aos 60 anos do Conat será divulgada. Fique atento às redes sociais da Sefaz-CE.