Resultados fiscais do 2º quadrimestre de 2023 são apresentados pela Sefaz-CE em audiência pública
6 de outubro de 2023 - 11:47
Hannah Freitas - Texto
Láizla Fernandes - Fotos
Thiago Medeiros - Arte gráfica
Indicadores do Ceará reforçam a sustentabilidade e equilíbrio das finanças estaduais
Na tarde dessa terça-feira (3/10), o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, esteve presente na audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft), em cumprimento à diretriz estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para compartilhar os resultados fiscais do estado do Ceará durante o segundo quadrimestre deste ano.
Durante a exposição, a abordagem relacionada à receita corrente apontou crescimento nominal de 3,8%, mesmo com o impacto causado pela perda de arrecadação decorrente das Leis Complementares (LC) 192 e 194, de 2022, que limitam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos setores de combustíveis, energia elétrica, comunicações e no Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Ao olhar especificamente para esses quatro segmentos afetados pelas LCs, temos uma redução real de R$1,4 bilhão na receita bruta, cerca de 27% a menos para os cofres públicos em relação ao mesmo período de 2022. Diante desse cenário, o titular da pasta reforçou a importância da sustentabilidade fiscal, prática exercida pela gestão da Sefaz-CE com reconhecimento nacional. “Como é cultura do estado essa questão do equilíbrio fiscal, temos feito os ajustes necessários [desde o ano passado] para manter a sustentabilidade e os pagamentos em dia, como está sendo feito até hoje”, frisou.
Outra queda arrecadatória pela qual passam os entes federados está nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), também responsável pelo impacto no comportamento da Receita Corrente Líquida, hoje em cerca de R$31,1 bilhões.
O secretário da Fazenda Estadual pontuou a proposta de recomposição de perdas apresentada pelo estado do Ceará durante reunião administrativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A solicitação de auxílio foi levada e analisada pela Câmara dos Deputados, com a formulação do Projeto de Lei Complementar 136/23, aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (4/10).
Comportamento das despesas e indicadores fiscais
Durante a exposição de demonstração do cumprimento das metas fiscais, foram empenhados com as despesas correntes, entre os meses de janeiro e agosto de 2023, em torno de R$19,3 bilhões. A despesa de pessoal está em torno de R$12 bilhões, já incluído o valor dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Estamos com a despesa pessoal controlada, justamente para manter sempre o pagamento da folha. A primeira parcela do 13º já foi paga, e a segunda parcela já está garantida para os servidores. Hoje, a situação fiscal do estado em relação às despesas também está controlada”, afirmou Fabrízio Gomes, ressaltando o equilíbrio das contas estaduais, dentro dos limites da LRF.
Na educação, os gastos estão em 24,51%, número já próximo aos 25%, percentual mínimo exigido por lei para o fechamento do ano. Na área da saúde, o estado já alcançou o indicador mínimo de 12%, estando atualmente em 14,77%.
No que diz respeito ao resultado primário, o Ceará tem um superávit de R$1,4 bilhão até o quarto bimestre, ranqueado em 12º lugar do país. “Nossa dívida pública está controlada e com tendência de queda. […] Caímos agora para 26,11% a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida. É um indicador que pode chegar até 200% pela LRF e o Estado do Ceará está em um nível bem abaixo do limite estabelecido”.
Participantes
Participaram da audiência os deputados Sérgio Aguiar, presidente da Coft, e Sargento Reginauro. Da Sefaz-CE, também estiveram presentes o secretário executivo de Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, Márcio Cardeal; a secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado; o coordenador de Gestão Fiscal (Cofis), Takeshi Koshima; o coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil (Copac), Talvani Rabelo; o coordenador da assessoria Tributária Interfederativa do ICMS, Fernando Damasceno; a coordenadora de Comunicação, Joelina Barros; e os auditores fiscais Luiz Roberto Andrade e Marco Antônio de Brito.