Sefaz-CE torna público o resultado do chamamento público para concessão de uso da cantina no Posto Fiscal de Tianguá
23 de outubro de 2024 - 14:04
Documentos enviados no prazo estabelecido no primeiro edital não atenderam às exigências
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) torna público o resultado do chamamento público realizado em 01 de outubro de 2024, que teve como objeto a “concessão de uso, a título oneroso, de espaço físico para instalação e funcionamento de cantina no Posto Fiscal de Tianguá, pertencente à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com a finalidade de atender às demandas alimentares e garantir uma alimentação dentro dos critérios de qualidade e segurança alimentar para o público interno e externo relacionados às atividades da referida unidade de fiscalização”.
Conforme aviso publicado no D.O.E. em 18 de setembro de 2024, e previsto no Termo de Referência (TR), as propostas e os documentos foram enviados pelos participantes por e-mail até às 12h do dia 01 de outubro de 2024. Após o prazo estipulado, a proposta e a documentação do participante não atenderam às exigências do TR, restando, portanto, o fracasso do resultado. O documento do edital, com a informação do fracasso do chamamento público, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), pode ser conferido neste link.
Desta forma, torna-se necessária a realização de um novo chamamento público. Por isso, a Sefaz-CE está ofertando, com dispensa de licitação, uma oportunidade de contrato para concessão de uso de espaço físico no Posto Fiscal de Tianguá. As obrigações, assim como no primeiro chamamento, continuam prevendo a instalação e o funcionamento de uma cantina na unidade de fiscalização, a fim de atender às demandas alimentares do público interno e externo, com base em critérios de qualidade previstos na legislação.
A referida dispensa apresenta fulcro no inciso III do artigo 75 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Os interessados podem acessar o Termo de Referência e respectivos anexos clicando aqui.
Clique aqui e confira o documento de apresentação da proposta, conforme publicado no DOE.
Até 12h do dia 25 de outubro de 2024, conforme as exigências e condições detalhadas no termo de referência, as propostas e demais documentos de habilitação deverão ser enviados ao email nucom@sefaz.ce.gov.br, com cópia para thiago.bambirra@sefaz.ce.gov.br
Outras informações
(85) 3108-0663 – Thiago Bambirra – supervisor do Núcleo de Compras da Sefaz-CE