Condecon: última reunião de 2024 teve reforma tributária como tema central
20 de dezembro de 2024 - 17:00
Hannah Freitas - Texto
Bárbara Barbosa - Fotos
Encontro foi o último coordenado pela atual diretoria; nova eleição está prevista para 2025
O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) esteve reunido, na tarde da primeira terça-feira de dezembro (3/12) para o último encontro de 2024 que, desta vez, aconteceu na sede do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE).
Nesta ocasião, o titular do Fisco Estadual e presidente do Condecon, Fabrízio Gomes, cumpriu agenda oficial em Brasília e não pôde participar. Por isso, o vice-presidente Everton da Silva, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), e o secretário do Condecon, José Damasceno, da Federação do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic), conduziram os debates, que mais uma vez trataram, com prioridade, sobre a reforma tributária, atualmente em análise e votação no Congresso Nacional.
Assim, o projeto IBS Ceará foi a primeira temática abordada. Conforme explicou a secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado, “na última reunião do Condecon, o secretário [Fabrízio Gomes] se comprometeu a apresentar como a Sefaz está se preparando para a reforma tributária, que é exatamente essa participação efetiva do Estado do Ceará (…) não só da Sefaz, nessa movimento estrutural e institucional, como também com relação à sociedade”, concluiu.
Compartilhada aos participantes pelo líder do IBS Ceará, Auler Sousa, a iniciativa está estruturada em quatro pilares, sendo eles: a atuação nacional, a estrutura organizacional do Fisco, o corpo funcional da Fazenda cearense, e o diálogo com a população. “O objetivo dele [IBS Ceará] é organizar a nossa instituição, a Sefaz do Ceará, bem como apoiar municípios e empresas nessa transição. Estamos olhando não somente para dentro da Sefaz-CE, mas também para a sociedade”.
Encaminhamentos
Na reunião, também foi informada a publicação, por parte da Sefaz-CE, da Instrução Normativa (IN) nº 147, de 2024, que estabelece novas regras para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Dentre as informações do documento, divulgado no Diário Oficial do Estado, está a revogação da IN nº 134, de 5 de novembro deste ano.
Outro encaminhamento foi a eleição da nova diretoria do Condecon, prevista para acontecer em março do próximo ano, com posse estimada para abril de 2025. As entidades serão notificadas para o envio das indicações de representantes e respectivos suplentes.
Integrantes
O Condecon é uma das frentes de atuação da Sefaz-CE para fortalecer o diálogo e a transparência com a sociedade cearense. Participam do Conselho: Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE); Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC-CE); Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL); Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE); Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará (Auditece); Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf-CE); Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE); Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat); Conselho de Ética da Sefaz-CE; e as Coordenadorias de Monitoramento e Fiscalização da Sefaz-CE (Comfi), de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit) e de Arrecadação (Coart).