Reforma Tributária: Sefaz-CE reúne contadores, advogados tributaristas e administradores públicos para discutir novos regimes
18 de junho de 2025 - 10:30
Carolina Mesquita - Texto
Bárbara Barbosa - Fotos
Contadores, advogados tributaristas, profissionais e entidades interessados tiveram a oportunidade de avançar no entendimento da reforma tributária com o evento “Reforma Tributária em foco: novos regimes e suas regras”, promovido na última terça-feira (10) pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE). A iniciativa faz parte de uma série de eventos do projeto IBS Ceará, que visa realizar as mudanças necessárias na Secretaria e auxiliar municípios e empresas em face das mudanças provocadas pela reforma tributária.
A secretária executiva do Tesouro Estadual, Liana Machado, lembrou que a reforma tributária irá estabelecer uma base ampla, o que requer cuidado e dedicação no entendimento do novo sistema tributário. “Com a reforma tributária, sentimos que viveríamos um momento de oportunidade ou de crise e, desde o primeiro momento, a Sefaz sentiu que tinha que tomar a reforma tributária como uma grande oportunidade para fazer bem a nossa parte, para fazer melhor, para conseguir capacitar os nossos servidores e colaboradores”, afirmou.
Ela ainda destacou o projeto IBS Ceará e as ações que estão sendo realizadas, como os próprios eventos e seminários com foco na sociedade civil e o curso básico sobre a reforma, desenvolvido para capacitar os servidores fazendários, como uma experiência exitosa e que, através de convênio com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), foi disponibilizado para todos os fiscos estaduais e municipais do Brasil.
Apresentações
Na ocasião, o líder do IBS Ceará, Auler Gomes, apresentou o projeto que coordena, detalhando os focos de atuação da iniciativa e as ações realizadas, como cursos e capacitações, parcerias com entidades da sociedade civil, promoção de estudos de impactos da reforma em parceria com o programa Cientista Chefe e divulgação de conteúdos através dos canais de comunicação do IBS Ceará e da Sefaz-CE.
Em seguida, a coordenadora de Tributação da secretaria, Valéria Rangel, conduziu a explanação que detalhou os novos regimes tributários previstos na reforma, bem como suas regras, destacando as diferenças em relação à legislação atual.
Momento de adaptação
O evento ainda contou com uma mesa redonda para discutir o conteúdo apresentado. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Fellipe Guerra, destacou que a reforma tributária já é uma realidade à qual os profissionais precisam se adequar.
“Do ponto de vista da contabilidade, são muitas as mudanças e os desafios que estamos imaginando. Participei ativamente das discussões durante todo o trâmite legislativo, fizemos muitas críticas ao texto da reforma, muitas sugestões de melhorias. Só que agora, com a emenda constitucional já incorporada ao nosso ordenamento jurídico, com a lei complementar já produzindo efeitos em muitos dos seus artigos, nós precisamos nos adaptar”, alertou.
Ele ainda ressaltou que, apesar da reforma simplificar o sistema tributário, a legislação ainda será complexa, mas com uma operacionalização simples. “Um ponto que particularmente eu tenho batido é que nós teremos um sistema tributário que continuará complexo, melhor do que o que nós tínhamos, mas complexo. Só que nós não podemos confundir o fato de termos uma legislação tributária complexa com o modelo operacional ser complexo”, explicou.
Trabalho integrado
O presidente da comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Hamilton Sobreira, admitiu que o volume de informações sobre a reforma no momento é tamanha que causa confusão, mas pontuou que a adaptação acontecerá aos poucos.
“Nesse momento, quem não está confuso, não está bem informado. A gente tem várias dúvidas, mas é na dúvida que a gente cria a dialética. Agora, algo bom é que o Ceará parte na frente, com relação ao IBS e aos municípios, com todas essas iniciativas de diálogo”, afirmou.
O especialista também reforçou que será necessário o engajamento dos profissionais para uma transição mais suave. “Eu preciso mudar cultura e esse processo dói. Mas não adianta a gente torcer para o avião cair, porque estou dentro. A gente tem que trabalhar junto para que dê certo. Não é torcer para dar errado nem torcer para dar certo, é fazer dar certo”, disparou.
O secretário de Finanças, Planejamento e Orçamento de Caucaia, Carlos Eduardo dos Santos Marino, destacou que os municípios possuem realidades muito distintas uma das outras. Caucaia, por exemplo, é o segundo município mais populoso do Estado e possui uma administração tributária própria, o que não é comum no Ceará nem no Nordeste.
Diante disso, ele indicou a importância da liderança da Sefaz-CE na transição para o novo regime tributário. “Eu parabenizo a Sefaz e o secretário Fabrízio por essa iniciativa de integrar os municípios na discussão. Porque, sem dúvida, a realidade municipal é de carência na área de gestão como um todo e na gestão tributária, principalmente. Então, obviamente, o fio condutor da implantação da reforma tributária no Ceará deve ser a Sefaz-CE”, ressaltou.