‘Hora da Reforma’: Sefaz-CE lança encontros mensais para discussão sobre a reforma tributária
8 de setembro de 2025 - 14:16
Carolina Mesquita - Texto
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A iniciativa é voltada para servidores e colaboradores da Secretaria
Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre as mudanças da tributação sobre o consumo, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu nesta quinta-feira (04/09) a primeira edição da ‘Hora da Reforma’. A iniciativa, realizada através do projeto IBS Ceará, consiste em um encontro mensal de rápida duração, voltado para servidores e colaboradores fazendários, com foco em assuntos relacionados à reforma tributária.
O secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna (Secex-PGI), Guilherme França, ressaltou a necessidade de se familiarizar com os assuntos relativos à reforma. “A iniciativa é importante, pois precisamos estar em constante contato com a preparação para a reforma. Quem participa dos grupos técnicos está tendo a chance de acompanhar mais de perto esse processo e a ideia é que os próximos encontros da ‘Hora da Reforma’ tragam esse detalhamento para os demais servidores e colaboradores. É muito importante que todos tenham essa visão mais aprofundada e esse é o objetivo de trazer esses momentos com vocês”, pontuou.
O momento foi conduzido pelo líder do IBS Ceará, Auler Gomes. “A ‘Hora da Reforma’ é o momento em que vamos poder falar mais com vocês sobre a Reforma Tributária em si e sobre o projeto IBS Ceará, para esclarecer todos os pontos que a gente entende serem os mais importantes. Ela sempre vai acontecer virtualmente na primeira quinta-feira de cada mês, com duração de uma hora. Podem colocar na agenda de vocês”, explicou o fazendário sobre a dinâmica da ação.
A primeira edição teve como tema “Fases da Reforma Tributária, seus impactos e ações necessárias para a Sefaz-CE realizar até o fim de 2026” e contou com a participação de cerca de 300 pessoas.
Implementação da reforma
O cronograma de transição da reforma guiou a discussão do encontro. A cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo que deve substituir o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) – deve passar a ser cobrado em 2026 com uma alíquota de teste. A previsão é que a implementação do novo imposto seja concluída apenas em 2040.
“A fase atual é legislativa, porque é o momento de sairmos com as leis, em âmbito federal, que normatizam, que definem a reforma tributária. Esse ano, já tivemos a aprovação da Lei Complementar 214/2025, que é a principal lei da reforma. Além disso, já tivemos a padronização e a alteração dos documentos fiscais, mudanças no cadastro dos contribuintes, entre outras”, destacou Auler Gomes.
Para 2025, também estão pendentes a aprovação do Projeto de Lei Permanente 108 e o início efetivo do Comitê Gestor, tendo em vista que ainda não há definição dos representantes dos municípios bem como sua estruturação operacional.
No âmbito interno, a Secretaria precisa, ainda este ano, se preparar para os novos layouts dos documentos fiscais eletrônicos e para a mudança do próprio cadastro, além da migração do módulo fiscal eletrônico (MFe) para a nota fiscal consumidor eletrônico (NFCe). Ainda foram comentados os passos previstos para o ano que vem e demais fases da transição.