Sefaz-CE apreende 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, na última sexta-feira (26/09), operação que apreendeu uma carga de bebidas alcoólicas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Durante a ação, foram identificados 60 mil garrafas de bebidas quentes sem nota fiscal, totalizando cerca de R$ 150 mil em mercadorias.

A Sefaz-CE já lavrou auto de infração sobre essa situação e agora o sujeito passivo possui o prazo de 20 dias úteis para realizar o pagamento dos impostos devidos e ter a liberação da carga ou apresentar recurso.

A coordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), Susely Martins, aponta que a Secretaria está intensificando o monitoramento das mercadorias que circulam pelo Estado com o objetivo de combater a concorrência desleal e a sonegação fiscal, de forma a garantir que o imposto devido seja recolhido. “Para intensificar essa ação, a Sefaz está dedicando atenção especial à fiscalização de mercadorias sensíveis, como bebidas alcoólicas, combustíveis, cigarros e fumo”, afirmou.

A gestora ainda pontuou que a Fazenda atua em parceria estratégica com outros órgãos de segurança pública, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Ceará, realizando operações conjuntas nas estradas e postos fiscais. “Essa integração é fundamental para reforçar o controle do tráfego de cargas e coibir com mais eficiência as fraudes e o transporte de produtos sem a devida documentação fiscal”, explicou.

Importância da documentação fiscal

A emissão correta e completa de notas fiscais é fundamental para a legalidade das operações. O documento fiscal não apenas comprova a origem da mercadoria, mas também garante o cumprimento das obrigações tributárias, sendo um pilar essencial para a saúde financeira do Estado e para a manutenção de serviços públicos.

As operações contínuas da Sefaz-CE buscam proteger o mercado e assegurar que as mercadorias circulem de forma legal e segura, promovendo um ambiente de negócios mais justo e eficiente para os contribuintes.

A Secretaria reforça que a emissão da documentação fiscal é indispensável, não apenas para garantir a legalidade das operações de transporte, mas também para assegurar a conformidade com as obrigações tributárias e evitar penalidades.