Comsefaz e FNP destacam trabalho de cooperação e lançam guia com orientações sobre a reforma tributária para estados e municípios
7 de novembro de 2025 - 09:12
Ascom Comsefaz - Texto e Foto
As secretarias de Fazenda, Finanças, Tributação e Economia dos estados, municípios e do Distrito Federal ganharam um manual com sugestões para auxiliar a adaptação às novas regras da reforma tributária.
O Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária traz 18 indicações para as áreas institucional, operacional e de pessoal, além de um glossário das principais siglas e documentos de referência para consulta dos técnicos e gestores das administrações tributárias.
O manual foi elaborado por 40 técnicos do Grupo de Trabalho 08, criado no âmbito do Pré-Comitê Gestor do IBS.
Das 18 orientações presentes no guia, 11 são do eixo Institucional, com abordagem sobre governança, estrutura organizacional, processos, parcerias e ajustes normativos. Outras cinco orientações foram incluídas no eixo operacional, que tratam de sistemas, bases de dados e integração tecnológica; e duas estão no eixo Pessoal, voltadas à capacitação da equipe, engajamento, realocação e cessão para o Comitê Gestor do IBS;
Lançamento
O lançamento do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária ocorreu, nesta quinta-feira (6), durante a 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, realizada no Rio de Janeiro. A simbólica cerimônia foi conduzida pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, e contou com a presença dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, além das equipes técnicas dos órgãos.
A secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Andrea Senko, e o secretário-executivo da Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, representaram os municípios.
Legado
O presidente do Comsefaz, Flávio César, destacou a importância do guia para as Fazendas estaduais e municipais no processo de transição da reforma tributária:
“O guia que estamos lançando agora é um trabalho muito importante e que vai ajudar na adaptação de estados e municípios à nova legislação aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 2023. É natural que nesse momento de transição as dúvidas apareçam. E o guia vem exatamente para orientar os técnicos e gestores das secretarias fazendárias. Eu que costumo sempre destacar o empenho e o compromisso dos técnicos dedicados no Pré-Comitê Gestor parabenizo mais uma vez a iniciativa da elaboração deste documento. É mais um legado que deixaremos para a reforma tributária”, afirmou.
Coordenador do GT 08, o assessor de gestão do IBS Ceará e Reforma Tributária, Auler Gomes, ressaltou o trabalho coletivo que resultou no guia:
“Ansiávamos por esse momento há muito tempo. Entendemos que o guia é uma forma de organizar o que precisa ser feito pelas secretarias de Fazenda e Finanças, com foco na preparação da reforma tributária. Embora seja um trabalho realizado por 40 pessoas do GT 08, o guia é fruto do empenho e esforço dos técnicos de todos os grupos e subgrupos do Pré-Comitê Gestor. É importante destacar também que se trata de um documento vivo, que vai sendo amadurecido e que também vai evoluindo com o tempo. Esperamos que o guia orientativo seja muito bem aproveitado e útil a todos os estados, municípios e DF”, disse.
Municípios
A secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Andrea Senko, agradeceu o convite para participar do lançamento do guia e valorizou o trabalho conjunto entre estados e municípios:
“É muito bom ver que estamos caminhando de forma conjunta. Esse guia foi produzido pela equipe que empreendeu todos os esforços para fazer a reforma funcionar. Os servidores dos municípios também contribuíram muito, por isso parabenizo o GT 08 por esse trabalho. Com certeza vai ajudar também muitos municípios que não estão tão envolvidos nessa reforma tributária”, afirmou.
Secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre agradeceu a participação do presidente do Comsefaz, Flávio César, na assembleia de prefeitas e prefeitos da FNP, realizada terça-feira (4), e destacou a aproximação de estados e municípios durante o processo de regulamentação da reforma tributária:
“Quero parabenizar os técnicos envolvidos na elaboração do guia. Desde que a Emenda Constitucional 132/2023 foi aprovada, muitos prefeitos nos perguntam como farão para implementar a nova legislação. E esse guia orientativo apresenta boas práticas, é interativo e será atualizado com o tempo. Ou seja, é um material que chega em boa hora para reafirmar o compromisso das prefeitas e prefeitos. A reforma tributária fez essa aproximação entre estados e municípios. A batalha da regulamentação está terminando, mas virão novas batalhas. E precisamos levar informação adequada para que as cidades possam se preparar administrativamente e adequar suas legislações às novas regras”, disse.