Conat julga primeiro processo 100% digital e lança Balanço de Gestão 2022/2025
31 de dezembro de 2025 - 08:37
Carolina Mesquita - Texto
Layla Galvão - Fotos
O julgamento, pela Câmara Superior do Conselho de Recursos Tributários do Estado do Ceará (Conat), do primeiro processo tramitado integralmente em meio digital marcou a 31ª Sessão Ordinária do colegiado, realizada no último dia 19 de dezembro. O feito simbolizou a consolidação do Processo Administrativo Tributário eletrônico (PAT-e) em todas as instâncias do órgão e também selou a última sessão presidida pelo servidor Victor Hugo Morais à frente da Câmara Superior.
Para Victor, a conquista representa o encerramento de um ciclo de modernização institucional. Ele destacou que o sistema PAT-e projeta o Conat para um patamar mais eficiente, transparente e alinhado às práticas contemporâneas da administração pública.
“Essa iniciativa (PAT-e) era uma das metas da minha gestão quando assumi a presidência do Conat, em 2022. E conseguimos entregá-lo 100% em operação na última sessão do mandato. Deixo meu agradecimento a todos que contribuíram para esse feito, em especial à Rejane Muniz, responsável por essa implementação”, afirmou.
O presidente do Conat demonstrou satisfação por encerrar sua gestão com esse avanço estrutural e ressaltou que o julgamento eletrônico não é apenas uma mudança tecnológica, mas uma transformação cultural no modo de conduzir o processo administrativo tributário, ampliando o acesso, a celeridade e a segurança jurídica das decisões.
O julgamento simbólico em questão foi referente a um processo de empresa atuante no segmento de logística, relatado pela conselheira Sabrina Andrade Guilhon. Ela pontuou o privilégio em ser a relatora deste primeiro caso digital, destacando que o sucesso da transição para o sistema PAT-e em todas as instâncias é um avanço fundamental para a agilidade processual.
Além do pioneirismo digital, a sessão contou com julgamentos relevantes de recursos extraordinários envolvendo empresas de grande porte, com decisões que buscaram uniformizar a jurisprudência do Conselho, reafirmando o papel da Câmara Superior como instância máxima do contencioso administrativo tributário estadual.
Balanço da gestão
Para marcar o fim da gestão atual, o Conat lançou um balanço com as principais conquistas dos anos de 2022 a 2025. O documento, disponibilizado no site do órgão, contempla diversas iniciativas, como a redefinição estratégica, atualizações da legislação e da jurisprudência, melhorias na estrutura física e profissional.
O período também foi marcado por ações focadas da inovação e eficiência, incluindo a utilização da linguagem simples em intimações, o aviso de intimações por meio do Whatsapp, a possibilidade de sustentação oral por videoconferência, a implementação do PAT-e, além de uma série de melhorias na disponibilização de informações sobre processos.
“Durante a gestão 2022 – 2025, o órgão buscou reforçar os valores da governança e da transparência, investindo em estratégias de inovação e eficiência. Dessa forma, para alcançar esses objetivos, adotou uma série de ações de aproximação com o contribuinte, simplificando o acompanhamento e a gestão de processos por meio de ferramentas digitais”, pontuou Victor Hugo.
Agradecimentos
O encerramento da sessão também foi marcado por manifestações de reconhecimento à gestão de Victor Hugo. A conselheira Sabrina Andrade Guilhon registrou agradecimento ao presidente e à sua equipe, ressaltando os avanços alcançados ao longo dos quatro anos de mandato e a superação de desafios institucionais.
O conselheiro Robério Fontenele de Carvalho somou-se às homenagens, endossando as manifestações e ressaltando o espírito colaborativo que marcou o período, estendendo o reconhecimento a todos os membros da Câmara.
Em sua fala final, Victor Hugo Morais afirmou sentir-se honrado por ter presidido o colegiado ao longo de quatro anos e agradeceu o empenho de conselheiros, servidores e colaboradores do Conat.