A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que em cumprimento ao disposto no artigo 220 da Lei nº13.105/2015 e em conformidade com a Portaria nº 396/2021, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 03 de dezembro de 2021, ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário […]
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes detentores de Regime Especial de Tributação (RET) vigente na data deste comunicado, o qual viabilize a concessão de isenção, incentivo e outros benefícios fiscais, listados nos Anexos I e II, que fica prorrogado para 31 de janeiro de 2022 o prazo para fornecimento […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que será realizada, neste sábado (11/12), uma atualização do sistema Tramita, com o objetivo de melhorar o desempenho no armazenamento e processamento das transações on-line. Por esse motivo, o Tramita ficará indisponível das 13h às 18h.
O Programa Contribuinte Pai d’Égua já beneficiou 428 empresas com o maior prazo para solução de pendências de credenciamento para pagamento posterior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A primeira contrapartida foi concedida desde novembro e faz parte do programa de conformidade tributária da Secretaria da Fazenda do Ceará, que pontua contribuintes […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) implementou, no início deste mês, o sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e) para trazer mais eficiência e agilidade às demandas do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) – órgão responsável pelo julgamento de conflitos entre o Fisco Estadual e contribuintes. Para a presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, […]
Na manhã desta sexta-feira (03/12), gestores e colaboradores dos órgãos estaduais que fazem parte do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Estado do Ceará (GEF Ceará) se reuniram para participar de uma oficina de planejamento do Programa de Educação Fiscal (PEF-CE) para 2022. O encontro foi conduzido pelo Íris | Laboratório de Inovação e […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, neste sábado (04/12), das 8h às 14h, será realizada uma manutenção técnica no banco de dados do órgão. Nesse período, os sistemas Tramita, Sistema de Gestão Tributária (Siget), Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e Sua Nota Tem Valor ficarão indisponíveis.
Tabela Selic Atualizada Dezembro/2021
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que será realizada, neste domingo (14/11), de 0h a 14h, uma atualização no sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que fornece os certificados para os equipamentos Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Essa atualização resultará em uma maior capacidade de processamento e estabilidade no ambiente para […]
O cidadão também concorre, mensalmente, aos prêmios de R$ 25 mil e 5 mil do programa. Os bilhetes do 16º sorteio já foram gerados e podem ser consultados no site e app Até o dia 30 de novembro, os participantes do Sua Nota Tem Valor podem acumular pontos para desconto de até 5% no […]