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Caros contribuintes, Informamos que devido ao movimento grevista da rede bancária pública e privada, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com vencimento em 20 de outubro de 2008, será prorrogado até o dia 23 de outubro, com o pagamento livre de multas e juros. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Secretaria […]

A SEFAZ - CE comunica aos usuários e contribuintes em todo o Estado, que o sistema COMETA, durante o mês de outubro de 2008, excepcionalmente, estará utilizando em alguns postos fiscais de fronteira, o selo virtual de entrada SE, instituído conforme Inciso III do Art. 2º da Instrução Normativa nº 14/2007. Salientamos que a utilização do […]

Conforme disciplina o Protocolo ICMS nº 10/2007, com redação dada pelo Protocolo ICMS nº 68/2008, os contribuintes que exercem as atividades a seguir relacionadas, deverão utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/2005, de 30 de março de 2005, a partir de primeiro de dezembro de 2008: I.      Fabricantes de automóveis, camionetes, […]

Comunicamos aos contribuintes credenciados a emissão da Nota Fiscal Eletrônica que a consulta da situação cadastral dos contribuintes do Estado do Ceará já se encontra disponível através dos seguintes webservices: Produção: https://nfe.sefaz.ce.gov.br/nfe/services/CadConsultaCadastro Homologação: https://nfeh.sefaz.ce.gov.br/nfe/services/CadConsultaCadastro

TABELA SELIC ATUALIZADA PARA OUTUBRO/2008

Informamos que foi liberada a versão 1.1.17 do Emissor de teste, com as funcionalidades do SCAN e importação nova, a saber: 1. SCAN (Sistema de Contingência com o Ambiente Nacional): Agora as notas de série 900 a 999 com tipo de Emissão igual a 3 serão “em contingência com o SCAN” e serão encaminhados todos […]

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará sugere a atualização para a versão 7.0 devido a maior compatibilidade com nosso Portal e suas funcionalidades, além disso as versões anteriores se encontram defasadas em vários aspectos incluindo a parte de segurança.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Sefaz, no intuito de otimizar o processo de mudança e controle eletrônico do ICMS e do IPVA, relativo aos veículos automotores, implementou modificações no Sistema IPVA para dar maior comodidade e agilidade na prestação do serviço ao usuário. Confira abaixo as melhorias do sistema: I) LIBERAÇÃO […]

A Secretaria da Fazenda - SEFAZ disponibiliza na Internet a emissão de DAE - Documento de Arrecadação Estadual para recolhimento do ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Essa é uma das ações de melhoria relacionadas ao processo de lançamento do ITCD, que terá como resultado a satisfação do nosso usuário (contribuintes, cartórios, advogados, etc) com […]

TABELA SELIC ATUALIZADA PARA SETEMBRO/2008