O governador Camilo Santana anunciou, no último dia 13 de junho, que a primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais será paga nesta quinta-feira (6/07). De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, serão liberados R$ 410 milhões para aproximadamente 160 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. “O Estado mantém a estabilidade e o […]
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ATUALIZAÇÃO DA TABELA SELIC - JULHO/2017
A Assembleia Legislativa aprovou, na última sexta-feira (30/06), a Mensagem do Governo do Ceará que veda concessão de anistia ou remissão tributária por cinco anos. A medida ainda precisa ser sancionada e publicada em Diário Oficial do Estado. A suspensão ocorrerá somente após a conclusão do atual Refis em andamento, conforme aprovada na lei, resguardando o atual […]
O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ce), informa aos contribuintes que tenham débitos tributários, que se encerra nesta sexta-feira (30/06), o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2017) com desconto de 100% em multas e juros para o pagamento à vista. A partir do dia 3 de julho o […]
Os motoristas que cometeram infrações de trânsito e foram multados até dezembro de 2015 terão a oportunidade de regularizar os débitos através de Refis, anunciou o governador Camilo Santana durante bate-papo em sua página no Facebook nesta terça-feira (27). Diretamente da França, onde cumpre agenda, o chefe do Executivo detalhou que os cidadãos com multas […]
O governador Camilo Santana anunciou no último dia 13 de junho que a primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais será paga no próximo dia 6 de julho. O anúncio foi feito em transmissão, ao vivo, pelo Facebook. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, serão liberados R$ 410 milhões para aproximadamente 160 mil servidores, […]
O Governo do Estado do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, por meio daLei nº 16.259, de 9 junho de 2017, institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2017,que estabelece condições especiais aos contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD para efetuarema regularização perante o […]
Registrar e formalizar empresas no Ceará está menos burocrático. Com o programa Empresa Simples (e.simples), apresentado na última quarta-feira (14/06), no Palácio da Abolição, o processo de abertura de firma pode ser realizado, também, de forma virtual, com entrada única de documentos pelo Portal de Serviços da Junta Comercial do Ceará (Jucec). O projeto integra todos […]
Em solenidade no Palácio da Abolição nesta segunda-feira (19/06), o governador do Ceará, Camilo Santana, assinou decreto que regulamenta a legislação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de lagostas no Estado. A medida prevê que, nas operações internas destinadas ao estabelecimento industrial com o crustáceo, o ICMS devido poderá ser […]
O Ceará não está em risco de peste negra e não registra casos de peste bubônica desde 2005. A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) esclarece que a publicação de notas técnicas faz parte da rotina de controle epidemiológico. A Nota Técnica de Peste Humana se refere ao trabalho de vigilância e prevenção […]