A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que em cumprimento ao disposto no artigo 220 da Lei nº13.105/2015 e em conformidade com a Portaria nº490/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 26 de dezembro de 2023, ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), […]
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Rafael Holanda Pedrosa, de Fortaleza, foi o vencedor do prêmio principal de R$ 25 mil do sorteio realizado no último sábado (23/12), pela Loteria Federal A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), anuncia nesta terça-feira (23/12) os ganhadores do 41º sorteio do programa. Rafael Holanda Pedrosa […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulga, na manhã desta quarta-feira (27), em coletiva para a imprensa, na sede do Fisco, a partir das 9h, as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O secretário Fabrízio Gomes estará presente para detalhar as informações. Para realizar […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica sobre a disponibilidade da Nota Fiscal Fácil (NFF) no Estado do Ceará, conforme estabelecido pela Instrução Normativa (IN) 138/2023. A NFF é uma ferramenta inovadora que simplifica significativamente o processo de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais […]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 5,74952 para 2024. O novo indexador está previsto na Instrução Normativa nº 143/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de dezembro de 2023. A Ufirce, que serve de base para a […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quarta-feira (20/12), de 7h30min às 8h, será realizada uma atualização no sistema Sitram. Neste período o sistema pode apresentar instabilidade.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou a notificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional para 9 mil contribuintes, por débitos pendentes perante o Fisco Estadual, no dia 14 de dezembro de 2023. O montante das dívidas é superior a R$ 56 milhões, compreendendo débitos tributários vencidos, e não suspensos, de ICMS Substituição […]
A Secretaria da Fazendo Ceará (Sefaz-CE) disponibilizou, no Ambiente Seguro, uma nova versão da consulta de Autorregularização do Simples Nacional, mais ágil e interativa: O novo painel contemplará, de imediato, os atuais indicadores apurados no monitoramento virtual, com possibilidade de autorregularização: • Eventos 379 (despesas) e 380 (aquisições); • Diferenças PGDAS-D x Documentos Fiscais […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que foi publicada a Instrução Normativa nº135/2023, que altera a Instrução Normativa nº 64/2018 e cria códigos de ajuste específicos para escrituração dos créditos presumidos e outorgados do ICMS. Os contribuintes que possuem algum desses benefícios passam a ser obrigados a utilizar, a partir de […]
A edição deste ano reuniu mais de 50 participantes no auditório da Cegás Presidentes, gestores e assessores de estatais cearenses compareceram ao II Encontro Estadual das Estatais Cearenses, na manhã desta segunda-feira (4/12). O encontro, promovido pela Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), estatal vinculada à Secretaria da Fazenda do Ceará […]