Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até esta sexta-feira (31) para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 com desconto de 5%. O boleto de pagamento pode ser emitido pelo novo aplicativo “Meu IPVA”, disponível para download gratuito nas lojas Play Store e App Store, ou […]
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Educação fiscal e cidadania foram temas de destaque na primeira reunião do ano do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). O encontro foi realizado, nesta segunda-feira (27/01), na sede da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), onde estiveram presentes representantes do Fisco, setor produtivo e categorias profissionais. A secretária executiva da Receita da […]
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) promove, na próxima segunda-feira (27/01), às 14h, na sede da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), a primeira reunião do ano. Na pauta, discussões sobre o novo programa de incentivo à exigência de documentos fiscais “Sua Nota Tem Valor” e sobre o Portal do Contribuinte, ferramenta […]
A Ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, em 2019, 5.077 atendimentos, dentre solicitações de serviços, elogios, sugestões, denúncias e reclamações. A internet e o telefone foram os meios mais utilizados. Busca por informações sobre mercadorias em trânsito, fiscalização de empresas e tramitação de processos lideraram as demandas. Dúvidas em relação ao Imposto […]
A Sefaz-CE informa que o prazo de adesão ao Simples Nacional iniciou no dia 1º e vai até o dia 31 deste mês. Podem optar por esse regime diferenciado as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que, em 2019, não incorreram nas vedações do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006 e não faturaram […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), promoveu, em 2019, diversas atividades que tiveram como foco a cidadania e o controle social. Foram realizados mais de 40 eventos, entre palestras, seminários, fóruns, cursos e visitas técnicas a escolas e universidades. As ações mobilizaram diretamente mais […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo para a autorregularização dos contribuintes do Simples Nacional foi ampliado para 90 dias, contados a partir da data da notificação. A medida, prevista na Instrução Normativa (IN) nº 86/2019, foi tomada após reunião com representantes e dirigentes da classe contábil. Anteriormente, o prazo estabelecido […]
Os proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir os boletos para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2020 pelo novo aplicativo Meu IPVA, disponível para download gratuito nas lojas Play Store e App Store, ou neste link. O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do […]
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, fez, nessa quinta-feira (26), um balanço do primeiro ano da gestão. Em live no Instagram, ela falou sobre simplificação, combate à sonegação, reforma tributária, entre outros temas. Fernanda Pacobahyba ressaltou o projeto “Sefaz Simplifica”, iniciativa que abrange uma série de medidas que tornam mais simples e ágeis […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que o programa “Sua Nota Tem Valor”, que vai substituir a campanha “Sua Nota Vale Dinheiro”, será lançado na primeira quinzena de março de 2020. A equipe de Tecnologia da Informação está finalizando os ajustes técnicos necessários para a implementação do novo sistema. O programa “Sua Nota […]