Tabela Selic Atualizada Setembro/2023
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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa aos desenvolvedores de Aplicativos Comerciais que operam com o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) que a última atualização no “Manual de Orientação AC – SAT- 2.19.04” determina a inserção do nome do Programa Sua Nota Tem Valor no rodapé do extrato do cupom, conforme item “4.2. Rodapé”. Dessa […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), informa que, neste sábado (26/08), das 8h às 13h, será realizada uma manutenção programada no Datacenter. Durante este período de atividade poderão ocorrer momentos de instabilidade nos acessos a serviços na internet.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que a Nota Técnica 2023.003, versão 1.10, já está disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Esta atualização visa remover a rejeição 508 que ocorria nas emissões de NF-e com CST 90 e os CFOPs 5.403 ou 5.405. Sendo vedado o uso dos CSTs 00 ou […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o contribuinte Microempreendedor Individual (MEI) poderá interpor recurso administrativo via Sistema Tramita utilizando o Acesso Cidadão ou Gov.br para os seguintes assuntos: · Recurso em caso de desenquadramento de ofício – MEI · Solicitação de exclusão de Edital A medida visa desburocratizar o acesso à Sefaz-CE, […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a Instrução Normativa nº 91/2023 não criou obrigação acessória, apenas estabelece procedimentos que permitem o destaque do ICMS nas operações de substituição tributária por meio do CST 90 para operações internas com os CFOPs 5403 ou 5405. A Sefaz-CE recomenda, sempre, consultar a Receita Federal do […]
Tabela Selic Atualizada Agosto/2023
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nos dias 19 e 20 de julho, o atendimento telefônico do Plantão Fiscal ficará indisponível no período de 13h as 15h, devido a um treinamento interno. O atendimento via e-mail continuará normalmente.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, em análise realizada, a fim de promover a conformidade cadastral, foram identificados contribuintes (não incluso MEI) que não possuem informações de contador ou de organização contábil responsável por sua contabilidade. A Sefaz-CE ressalta que é obrigação das empresas seguir um sistema de contabilidade cuja responsabilidade seja […]
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude do feriado no dia 08/06 e do ponto facultativo no dia 09/06, os prazos processuais, em curso no âmbito deste órgão de julgamento, ficam suspensos nestas datas.