A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que em cumprimento ao disposto no artigo 220 da Lei nº13.105/2015 e em conformidade com a Portaria nº449/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 16 de dezembro de 2022, ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), […]
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Categoria: Comunicados
Tabela Selic Atualizada Dezembro / 2022
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa que, continuará a recepcionar os Cupons Fiscais Eletrônicos (CFes) emitidos com o leiaute da versão 0.07 até 31 de dezembro de 2023. Esclarece ainda que, no decorrer de 2023, os leiautes nas versões 0.07 e 0.08 do CFe poderão ser utilizados pelos aplicativos comerciais dos contribuintes. O […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta terça-feira (01/11), foram desativadas as soluções do Integrador e Validador Fiscal utilizadas no processo de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Os contribuintes que ainda não atualizaram o Aplicativo Comercial para operar sem o Integrador/Validador devem providenciar […]
Tabela Selic Atualizada Novembro / 2022
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, conforme Comunicado COATE n.º 27 de 07 de outubro de 2022, ficam desobrigados da entrega da EFD ICMS/IPI, em razão da Instrução Normativa (IN) n.º 42/2020, os contribuintes ME e EPP, optantes do Simples Nacional, bem como os contribuintes do Regime denominado “OUTROS”, optantes ou não, […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que o expediente do Plantão Fiscal foi encerrado às 14h, por motivo de manutenção na rede elétrica.
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude de manutenção na rede elétrica na sede IV da Secretaria da Fazenda, os prazos processuais ficarão suspensos nesta sexta-feira (28/10).
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que nesta quarta-feira (19/10), das 7h30 às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), em virtude de uma nova versão disponível. A Sefaz-CE destaca que a emissão e geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) não serão afetadas, pois ocorrem de modo […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, neste domingo (16/10), das 8h às 10h, será realizada uma manutenção técnica nos servidores do Datacenter. Nesse período alguns serviços poderão ficar indisponíveis