A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) notifica as empresas locadoras de veículos, com CNPJ listados abaixo, a regularizarem pendências com o fisco até o dia 30/12/2021, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 78/2019, sob pena de perda de benefício de redução de alíquota de 1% do IPVA, de acordo com a Lei n.º 12.023/92 […]
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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que em cumprimento ao disposto no artigo 220 da Lei nº13.105/2015 e em conformidade com a Portaria nº 396/2021, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 03 de dezembro de 2021, ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes detentores de Regime Especial de Tributação (RET) vigente na data deste comunicado, o qual viabilize a concessão de isenção, incentivo e outros benefícios fiscais, listados nos Anexos I e II, que fica prorrogado para 31 de janeiro de 2022 o prazo para fornecimento […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que será realizada, neste sábado (11/12), uma atualização do sistema Tramita, com o objetivo de melhorar o desempenho no armazenamento e processamento das transações on-line. Por esse motivo, o Tramita ficará indisponível das 13h às 18h.
1. A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e, a partir de 10/01/2022 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do dia 10 de janeiro de 2022, às 9 horas, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes do Ceará passarão a ser autorizadas por meio da Sefaz Virtual do […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, neste sábado (04/12), das 8h às 14h, será realizada uma manutenção técnica no banco de dados do órgão. Nesse período, os sistemas Tramita, Sistema de Gestão Tributária (Siget), Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e Sua Nota Tem Valor ficarão indisponíveis.
Tabela Selic Atualizada Dezembro/2021
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, no dia 23/11, das 7h30min às 8h, será realizada a atualização dos certificados digitais em nossos servidores. Diante disso, o órgão recomenda que os contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA) realizem previamente a […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que será realizada uma manutenção programada no banco de dados do órgão no próximo domingo (21/11), das 6h às 12h. Durante o procedimento, os sistemas disponibilizados no site da instituição (www.sefaz.ce.gov.br), incluindo os serviços de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal Avulsa […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa que, continuará a recepcionar os Cupons Fiscais Eletrônicos (CFes) emitidos com o leiaute da versão 0.07 até 31 de dezembro de 2022. Esclarece ainda que, no decorrer de 2022, os leiautes nas versões 0.07 e 0.08 do CFe poderão ser utilizados pelos aplicativos comerciais dos contribuintes. O […]