Novos contribuintes serão inseridos no Programa Contribuinte Pai d’Égua
14 de março de 2022 - 17:01
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, na primeira quinzena de abril, serão inseridos mais contribuintes no Programa Contribuinte Pai d’Égua. A medida atende à Instrução Normativa nº 22/2021, que trata da atualização trimestral dos dados do programa.
O desempenho dos contribuintes será mensurado pelos seguintes indicadores:
1- Entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD);
2- Existência de débitos tributários vencidos;
3- Percentual de notas fiscais eletrônicas (NF-es) de saída não escrituradas na EFD do contribuinte;
4- Percentual de NF-es de entrada não escrituradas na EFD do contribuinte;
5- Percentual de divergência nos valores de escrituração das NF-es de saída na EFD do contribuinte;
6- Percentual de divergência nos valores de escrituração das NF-es de entrada na EFD do contribuinte;
Os contribuintes participantes dessa nova fase do programa serão informados por meio do Siget.
A classificação atual das empresas já participantes está disponível no Portal do Contribuinte do Siget, aba Contribuinte Pai d’Égua (http://www2.sefaz.ce.gov.br/PortalSiget/#principal).
A Sefaz-CE busca, por meio do Contribuinte Pai d’Égua, fortalecer a parceria Fisco Contribuinte, bem como atuar como orientadora e promotora de um bom ambiente de negócios, para que as empresas tenham oportunidade de autorregularização de suas obrigações tributárias.
Para mais informações sobre o Pai d’Égua, os interessados podem acessar o link https://www.sefaz.ce.gov.br/pai-degua/ .