A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que os registros de notas fiscais em operações de devolução ou o retorno de mercadorias devem ser feitos obrigatoriamente em postos fiscais de divisa, no momento da saída interestadual da mercadoria, conforme o 1º primeiro parágrafo, incisos II e III, do art. 158, c/c com o art. […]
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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa o novo horário de funcionamento do Posto Fiscal do Pecém, a partir da próxima segunda-feira (16/08): Segunda à Sexta-feira: 6h às 22h Sábado: 8h às 20h Domingo: 7h às 19h A mudança ocorre por conta do retorno gradual ao trabalho presencial, dos servidores pertencentes aos grupos de […]
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Tabela Atualizada Selic Agosto/2021
Tabela Selic Atualizada Julho/2021
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa que o Cadastro Geral da Fazenda (CGF) foi atualizado. Após 27 anos utilizando a numeração 06 no início da inscrição, a partir desta quinta-feira (01/07), o sistema CADASTRO passou a gerar novas inscrições cujo CGF é iniciado com a numeração 07. O tamanho e o formato do […]
A partir de 1º de julho de 2021 entra em vigência a Nota Técnica 2016.003 v. 2.00 – junho/2021, que prevê a criação e extinção de alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. A Nota Técnica destaca que em relação aos códigos que serão extintos, estes poderão ainda ser utilizados até 31/08, exceto […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que será realizada atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), nesta quarta-feira (30/06), das 7h30 às 11h30, em virtude de novas versões disponibilizadas. A Sefaz destaca que a emissão e geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CFe) funcionarão normalmente, pois estas ocorrem de modo off-line no […]
A Presidência do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), no uso das suas atribuições legais, considerando os ditames da Lei nº 16.737/2018, Decreto nº 34.059/2021 e Instrução Normativa n° 61/2021, que dispõem sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), informa: 1. A partir de 16.06.2021, os contribuintes que possuem processo administrativo tributário em trâmite no Conat, exceto o […]