A Presidência do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), no uso das suas atribuições legais, comunica que foram disponibilizados, no sistema de tramitação de processos Tramita, os assuntos abaixo relacionados, para atendimento das demandas dos contribuintes no Processo Administrativo Tributário: – Impugnação, Recurso Ordinário e Recurso Extraordinário – Manifestação de laudo pericial e envio de documentos para […]
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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, apesar da greve decretada pelo Sindicato dos Fazendários (Sintaf) no período de 21 a 25 de junho, os atendimentos presenciais estão sendo realizados normalmente, ou de forma parcial, em suas unidades. O órgão ressalta também que os contribuintes que, por algum motivo, não conseguirem ser atendidos […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa aos contribuintes que foram opostos Embargos de Declaração (Petição 50113/2021) em face da decisão da ADC 49/RN, de 19/04/2021, para esclarecer questões essenciais do Acórdão, que têm suscitado dúvidas e gerando insegurança jurídica a todos os agentes (empresas e fiscos) por ela alcançados. Deste modo, sem que […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa que, nesta terça-feira (15/06), a base de dados do projeto piloto do programa Contribuinte Pai d’Égua será atualizada. Esse procedimento acontecerá trimestralmente com o objetivo de requalificar a classificação do contribuinte. Neste momento, a atualização será baseada no desempenho dos dois primeiros indicadores já lançados: – Entrega […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) convoca os contribuintes que protocolizaram, ou que tenham interesse em protocolizar, processos relativos ao reconhecimento e aproveitamento de créditos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), acumulados em decorrência de operações e […]
Tabela Selic Atualizada Junho/2021
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) convoca os contribuintes que protocolizaram, ou que tenham interesse em protocolizar, processos relativos ao reconhecimento e aproveitamento de créditos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), acumulados em decorrência de operações e […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o sistema Tramita está apresentando uma instabilidade no momento da assinatura de alguns documentos. Caso não consiga assinar o documento, sugerimos que repita o processo. Se mesmo assim não obtiver sucesso, entre em contato com a Sefaz por meio do email atendimentoti@sefaz.ce.gov.br ou do telefone (85) […]