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Metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram cumpridas mais uma vez   O Ceará deixou de arrecadar cerca de R$ 1,13 bilhão com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022. As perdas foram provocadas pela lei federal complementar 194/2022, que determinou a redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, nesta quinta-feira (29/7), às 15h, a 22ª edição do Conecte-se Online, com o tema “Decisões recentes do STF que impactam no ICMS”. O evento terá como palestrante a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. A transmissão será realizada no canal Sefaz Ceará no YouTube. “A gente vai fazer […]

A partir da próxima segunda-feira (1º/02), o pagamento poderá ser feito, sem desconto, em cinco parcelas. Neste ano, o IPVA teve redução média de 4,9%. Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até esta sexta-feira (29/01) para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 com desconto de […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza, a partir desta terça-feira (16/06), neste site, o Boletim de Arrecadação do mês de maio, que mostra os impactos da pandemia de Covid-19 nas receitas estaduais, em especial nas movimentações econômicas de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O estudo traz dados, tabelas […]

A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, apresentou, nesta quinta-feira (4/6), um balanço da situação fiscal do Estado nos primeiros meses deste ano. A prestação de contas foi realizada aos deputados estaduais durante audiência pública remota, promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa. Os dados mostram […]

Os cidadãos cearenses já podem consultar o Boletim de Arrecadação do mês de março. O relatório está disponível neste site, no menu Transparência, opção Arrecadação. Nele, é possível ver o comportamento das receitas de impostos e taxas, bem como das transferências constitucionais. O documento mostra que, no mês passado, a arrecadação total do Estado atingiu […]