Estado registra perdas de R$ 1,4 bilhão em dois meses devido à pandemia, diz a titular da Sefaz na AL
4 de junho de 2020 - 19:43 ##Coronavírus #Covid-19 ##transparência #arrecadação #icms
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, apresentou, nesta quinta-feira (4/6), um balanço da situação fiscal do Estado nos primeiros meses deste ano. A prestação de contas foi realizada aos deputados estaduais durante audiência pública remota, promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa.
Os dados mostram que as contas públicas estaduais sofreram forte impacto da pandemia do novo coronavírus, com queda expressiva da receita do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos meses de abril e maio.
Em abril, foi verificada uma redução de 26% na arrecadação do ICMS, quando comparada ao mesmo período de 2019. Já em maio, o índice de retração chega a 38%. Quando se leva em consideração a receita total do Estado, aqui incluídos impostos, taxas e transferências constitucionais, as perdas, nos últimos dois meses, chegam a R$ 1,4 bilhão.
“Abril e maio têm sido catastróficos para as nossas finanças. Somadas as receitas de arrecadação própria e transferências, houve uma queda de R$ 340 milhões em abril. (…) Logicamente, vidas importam muito mais, mas nós precisamos também manter esse valor que é a sustentabilidade fiscal do Estado do Ceará”, ressaltou a secretária.
Por outro lado, Fernanda Pacobahyba destacou que os gastos com saúde, nos cinco primeiros meses deste ano, superaram em R$ 342 milhões as despesas realizadas no mesmo período do ano passado. Nesse período, foram quase R$ 328 milhões aplicados no combate ao novo coronavírus para aquisição de equipamentos e insumos para a saúde.
A secretária lamentou que o auxílio financeiro da União, para mitigar os efeitos da pandemia, tenham sido insuficientes para recompor as perdas com a arrecadação do ICMS. “O Ceará deve receber, a partir da próxima segunda-feira, recursos da ordem de R$ 918 milhões em quatro parcelas (junho, julho, agosto e setembro). Mesmo com todo o esforço dos nossos senadores e deputados federais, o Ceará ficou em último lugar per capita no ranking nacional desse auxílio financeiro”, criticou.
Segundo ela, os estados dispõem de instrumentos tímidos para fazer frente à crise causada pela Covid-19, uma vez que não podem emitir moedas ou títulos públicos. Por isso, estão sendo implementadas medidas de corte de gastos públicos e feitos estudos para contingenciar o orçamento estadual.
Ao lado do secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, Fabrízio Gomes, a titular da Sefaz apresentou ainda o relatório de avaliação do cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento mostra que a pandemia não teve um impacto forte no período, devido, em grande parte, à boa arrecadação obtida em janeiro e fevereiro, que compensou o recuo de abril.”No segundo quadrimestre, esse impacto vai ser mais percebido”, disse Gomes.
“O momento delicado em que vivemos vem causando a paralisia de vários setores econômicos (…), o que repercute nas finanças públicas do Estado, devido à perda de arrecadação e necessidade de aumento de gastos em políticas de saúde, assistência social, manutenção de empregos e investimentos. O Estado passa pelo desafio de atender a todas essas demandas e manter um padrão de excelência de sua gestão fiscal”, concluiu.
Participaram também da audiência os servidores da Sefaz-CE, Talvani Rabelo (contador geral) e Márcio Cardeal (coordenador de Gestão Fiscal), além dos deputados Antônio Granja (PDT), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Bruno Pedrosa (PP), Carlos Felipe (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Leonardo Pinheiro (PP), Lucílvio Girão (PT), Marcos Sobreira (PDT), Osmar Baquit (PDT), Patrícia Aguiar (PSD), Renato Roseno (Psol), Salmito (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).