O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (29), por unanimidade, convênio que mantém inalterado por 90 dias o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária virtual. […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) criou, neste mês, um novo grupo de trabalho para dar mais eficiência à ações de fiscalização de postos revendedores de combustíveis no Estado, realizadas em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Formado por quatro auditores fiscais, o grupo vai dar continuidade ao […]