Sefaz cria grupo para intensificar fiscalização de postos de combustíveis
31 de julho de 2020 - 19:26 ##Fiscalização ##sefazce #ANP #combustíveis #postos #sonegação
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) criou, neste mês, um novo grupo de trabalho para dar mais eficiência à ações de fiscalização de postos revendedores de combustíveis no Estado, realizadas em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Formado por quatro auditores fiscais, o grupo vai dar continuidade ao convênio de cooperação técnica e operacional firmado com a agência reguladora até 2021.
O acordo busca combater irregularidades no setor de combustíveis, com forças-tarefa verificando a qualidade e a quantidade do produto comercializados, bem como a veracidade das operações lançadas pelos contribuintes.
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressalta que o novo grupo integra o Projeto de Diligência Fiscal Específica da Sefaz, idealizado para coibir a sonegação de impostos e a concorrência desleal, assim como proteger a segurança dos consumidores.
Portaria
A Portaria nº193/2020, que criou o novo grupo de diligência fiscal, entrou em vigor no último dia 21, data da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), e produz efeitos até 31 de dezembro deste ano.