O Governo do Ceará prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2025), instituído pela Lei nº 19.482, de 14 de outubro de 2025, ampliando as oportunidades para que contribuintes regularizem sua situação fiscal. A medida, abrigada em proposta aprovada nessa quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa (Alece), estende o prazo […]

Representantes do Fisco estadual, de entidades empresariais e categorias profissionais foram empossados, nesta terça-feira (14), no Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon) para a gestão 2019-2021. A solenidade de oficialização da posse foi realizada na Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e da Agropecuária do Ceará (Facic). A titular da Secretaria da Fazenda do […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e da Agropecuária do Ceará (Facic) realizam, nesta terça-feira (14/05), às 15h, na sede da Federação (Largo da Assembleia, s/n, 2° andar – Ed. Palácio do Comércio, Centro), solenidade de oficialização da posse dos integrantes do Conselho Estadual de […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) instalou, nesta terça-feira (02/04), o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). Composto por representantes da Sefaz e de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais, o colegiado pretende fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente […]