O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), o pedido do Governo do Ceará para adiar os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referentes aos meses de março, abril e maio, de empresas inscritas no Simples Nacional. A medida busca amenizar o impacto econômico causado pelo […]
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O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), publicou, no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (12/03), o Decreto nº 33.979/2021, que regulamenta a Lei n.º 17.387/2021, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para contribuintes que explorem atividade econômica relacionada ao ramo de eventos. […]
Os secretários estaduais da Fazenda de todo o País encaminharam, nessa quinta-feira (18/02), carta aos ministérios da Saúde e Economia pedindo mais recursos para o enfrentamento da segunda onda da pandemia do novo coronavírus. Assinam o documento o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, […]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira (2/9), durante reunião virtual, proposta do Ceará que simplifica o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do comércio atacadista. Agora, a matéria segue para publicação no Diário Oficial da União, mas ainda não entra em vigor. Os estados têm um prazo de 15 […]
O atendimento presencial nos postos fiscais de divisa localizados no interior do Estado será retomado de forma integral nesta quarta-feira (15/07). As unidades estavam operando com quadro reduzido de servidores e flexibilização da jornada de trabalho desde o dia 21/03, em virtude da proliferação do novo coronavírus. O retorno completo das atividades presenciais ocorre devido ao fim […]
Servidores e colaboradores do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ofereceram, nessa terça-feira (14/04), um café da manhã para pessoas em situação de rua que vivem no entorno da sede principal da instituição, no Centro. A ação de solidariedade, que trouxe alívio para cerca de 60 desabrigados, dá continuidade […]