O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) promoveu, nessa quarta-feira (16), no Comitê Executivo da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz – CE), a primeira reunião do ano. Na ocasião, foram empossados novos conselheiros da Sefaz.  Durante o encontro, também foram discutidas questões relacionadas ao Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de […]

Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei complementar (PLP 32/2021) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. A votação, por unanimidade, ocorreu na noite dessa quarta-feira (4/8). A matéria, que proporciona uma […]